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As instituições representativas do setor comercial de Mato Grosso do Sul são unânimes em afirmar que as vendas no Estado serão afetadas pelas medidas adotadas pelo governo federal para reduzir o número de endividados e devolver o poder de compra aos consumidores de todo o Brasil.
A partir de hoje, passou a valer o limite dos juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito, que agora, não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. Na avaliação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Edison Ferreira de Araújo, considera a medida positiva, pois o estabelecimento de um teto pode pôr fim aos juros abusivos e ainda dar um novo fôlego ao setor varejista.
“Nós apoiamos o estabelecimento de um teto na cobrança de juros nos cartões de crédito, pois os juros cobrados até agora são extremamente exorbitantes em relação à inflação. Chega a ser vergonhoso! Essa tomada de decisão vai impactar e muito nas vendas do nosso varejo, que há muito tempo vem desestimulando os empresários do setor”, observou.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG), Adelaido Vila, a implantação do novo teto é a concretização de um pedido antigo do setor varejista, já que o que tira o poder de compra do consumidor é a inadimplência provocada pelos altos juros dos bancos.
“Notamos que muitos clientes estão endividados justamente pelo excesso de juros do cartão de crédito que é um absurdo no Brasil. Tem valores de até 460% de juros em cima do cartão de crédito. Agora com esse novo teto, os bancos não poderão ultrapassar o valor do que o devedor tem. Isso vai permitir que o consumidor possa ter condição de estar adimplente e voltar a consumir”, analisou.
Já a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) opinou, em nota, que a medida do governo federal pouco impactará o segmento. “A ACICG entende que a medida não afeta diretamente o comércio. Ela pode restringir a concessão do crédito, a oferta do rotativo.”.
Cabe destacar que o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro do ano passado. A medida é um passo importante para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, já que muitos cidadãos acabam contraindo dívidas até dez vezes maiores que a do valor original, em função dos altos juros acumulados.
Desenrola Brasil
O governo federal defende que o principal objetivo da nova política de juros é limitar o acúmulo de dívidas e zerar a fila dos endividados, no âmbito do programa Desenrola Brasil. A primeira etapa do programa Desenrola Brasil se encerrou no domingo (31/12/2023), com 32,5 bilhões de dívidas negociadas, beneficiando mais de 11 milhões de pessoas. As instituições financeiras desnegativaram seis milhões de registros de cidadãos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.
Já a faixa 1, iniciada em outubro de 2023 para as negociações feitas por meio da plataforma do programa, foi prorrogada até 31 de março de 2024. E, a faixa 2, que inclui negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, encerrou em 31 de dezembro, com R$ 24,2 bilhões em volume financeiro.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre 17 de julho e 1º de dezembro, o número de contratos de dívidas negociadas chegou a R$ 3,33 milhões, contemplando 2,7 milhões de clientes bancários na faixa 2.
