Informes registram atuação parlamentar essencial no combate à pandemia da Covid-19

Desde 2020 nossas vidas foram impactadas por um vírus devastador e letal, o novo coronavírus. As regras de biossegurança impostas pela Covid-19 fecharam as portas da Casa de Leis ao público, mas não ao povo. Cada parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) contribuiu desde então para a diminuição das consequências sanitárias, econômicas e sociais trazidas pela pandemia.

Foi neste cenário de adaptação e de soma de esforços que a Gerência de Mídias Sociais, que integra a Secretaria de Comunicação Institucional, junto à Mesa Diretora da ALEMS, criou um informe destinado a aproximar o cidadão das ações parlamentares relativas à pandemia. O Informe Covid-19 “ALEMS no combate ao Coronavírus” está em sua sétima edição e detalha as diversas proposições no enfrentamento da pandemia, emendas parlamentares, requerimentos, indicações, decretos, projetos, debates, campanhas e leis, entre outras. O Informe Covid-19 também traz números de utilidade pública e ações da Comunicação Institucional da Casa de Leis. 

O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), reiterou o compromisso dos parlamentares no combate à pandemia. “Não vamos deixar faltar nenhuma ação que possa ser feita por nós contra o coronavírus. Este é o compromisso da Assembleia Legislativa e de todos os 24 deputados estaduais com o Estado e com todo sul-mato-grossense de trabalhar com afinco para que possamos sair da crise ainda mais fortalecidos”, disse.

O deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, falou sobre a continuidade nas obras de reforma do prédio. “As obras para alcançarmos as melhorias planejadas na estrutura da Assembleia Legislativa também não sofreram interrupção, para aprimorar a acessibilidade dos sul-mato-grossenses na Casa de Leis. Por isso, mesmo com a pandemia do coronavírus, como 1º secretário estamos empenhados e na continuidade da reforma nas instalações, obedecendo as normativas da Prefeitura Municipal de Campo Grande, e considerando também que a paralisação poderia onerar o Poder Legislativo e ocasionar prejuízos aos cofres públicos”, relatou.

No prédio da Assembleia Legislativa também foram adotadas neste período várias medidas para o funcionamento, todas seguindo o protocolo de biossegurança em prevenção do contágio por coronavírus. As dependências internas e externas da ALEMS passam por processo de sanitização, em conformidade com a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como forma de reforçar a prevenção à propagação de vírus e bactérias.  

Emendas

Entre as importantes ações está a ação conjunta do Poder Legislativo de liberação de mais R$ 20 milhões em emendas parlamentares, ainda em abril do ano passado. Essas emendas foram destinadas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) dos municípios sul-mato-grossense, chegando então aos 79 municípios que compõem o território estadual.

O prefeito de Caracol, Manoel Viais (PSDB) testemunhou o benefício das emendas na gestão do município. “Compramos Equipamentos de Proteção Individual [EPIs], tanto para o hospital quanto para o posto de saúde, contratamos uma equipe de assepsia especializada para todo o hospital e estamos recuperando ambulâncias para o uso, já que não disponibilizamos de respiradores e precisamos levar o paciente até a capital. Graças a essa atitude dos nossos deputados estaduais acredito que faremos a prevenção necessária neste momento de enfrentamento à Covid-19”, considerou.

Outra importante emenda foi a coletiva assinada pelos 24 deputados da ALEMS ao Projeto 107/2020, de autoria do Poder Executivo. A emenda possibilitava maior prazo aos contribuintes na regularização das dívidas com o Governo do Estado, em condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Medida de grande importância, devido a crise econômica instalada com a pandemia.

Calamidade pública

Foram 65 projetos de leis de enfrentamento à Covid-19, dos quais 21 foram apresentados neste ano. Em 2020, 52 municípios tiveram o estado de calamidade pública decretado pela Casa de Leis, este ano houveram mais solicitações de reconhecimento de calamidade pública, e a prorrogação da calamidade em 23 municípios que já tinham o decreto legislativo em vigência.

A partir da calamidade pública reconhecida, os prefeitos ficam autorizados à abertura de crédito extraordinário, transferência e utilização da reserva de contingência, contratação emergencial de pessoal e realização de despesas extraordinárias, entre outras medidas para amenizar os impactos provocados pela pandemia.

Valdir Couto de Souza Júnior, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), e prefeito de Nioaque considera essencial que os prefeitos solicitem o reconhecimento do estado de calamidade pública. “Em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da Administração Pública, as quais trazem reflexos orçamentários, se faz necessária essa declaração. Desta forma, diante da crise gerada pela Covid-19 e, sobretudo, da queda de arrecadação, as prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre essas exigências, estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município”, relatou.

Leis

Foram aprovadas e sancionadas 17 leis relacionadas à pandemia, desde o ano passado. Entre as leis aprovadas estão a Lei 5501/2020, de autoria dos deputados Coronel David (Sem Partido) e Pedro Kemp (PT), que possibilitou os servidores públicos a se organizarem em suas contas em época tão difícil. A norma permitia a suspensão da cobrança de empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.

Luto

O período também foi de luto para os integrantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em decorrência da Covid-19, em novembro de 2020, o deputado Onevan de Matos faleceu. Em maio deste ano, o deputado Cabo Almi também perdeu a batalha para o novo coronavírus.