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A edição deste domingo (3) do jornal Correio Braziliense trouxe matéria destacando o projeto do Poder Judiciário de MS: “Revitalizando a Educação com Liberdade”, idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. O projeto já foi responsável pela reforma de 12 escolas públicas na Capital de MS, proporcionando uma economia aos cofres públicos que ultrapassa os 11 milhões de reais.
A matéria cita a ação inovadora que transforma a vida de milhares de alunos da rede pública e de diversos detentos que fazem ou fizeram parte da equipe responsável pelas reformas das escolas, além de entrevistar o juiz idealizador do projeto e ouvir a unidade prisional da Gameleira, reconhecida como modelo por todo o Brasil.
O “Revitalizando a Educação com Liberdade” utiliza a mão de obra de detentos do regime semiaberto de Campo Grande e o dinheiro arrecadado com o desconto de 10% do salário pago aos presos que trabalham via convênio com o poder público para promover as reformas de escolas estaduais no município. O desconto do salário prisional está previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
Iniciado em 2013, o projeto já contabiliza 12 escolas reformadas, que beneficiaram mais de 10 mil alunos. Cerca de 300 detentos já participaram das reformas, nas quais, além de receberem um salário mínimo e remição de pena a cada três dias de trabalho, eles também têm a oportunidade de receber uma formação em construção civil, graças à parceria do projeto com o Senai.
Todo o valor da obra é custeado com esse dinheiro arrecadado dos próprios presos do sistema prisional. Já o custo para o Governo do Estado se limita ao transporte dos detentos até obra e o pagamento de um salário mínimo a cada um deles.
A execução do “Revitalizando a Educação com Liberdade” é feita pelo direção do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira. O projeto conta com diversos parceiros, como o Conselho da Comunidade, Senac, Senai, Ministério Público do Trabalho, entre outros.
Para o juiz Albino Coimbra Neto, essa visibilidade nacional do projeto pode implicar na extensão da ação nacionalmente. “Esse interesse da imprensa nacional pode ser replicado no interesse de alguns estados em também implementar o projeto, embora existam algumas peculiaridades em cada região, e empecilhos burocráticos, nós não fazemos milagre, realizamos uma ação que pode ser reproduzida em outros locais, inclusive no nosso próprio Estado, pois hoje ele é restrito à Capital. Essa possível expansão do projeto pode ser entendida como grande medidor do sucesso dele”. Já sobre o que seria primordial para copiar a iniciativa sul-mato-grossense, o juiz Albino afirma que o fundamental é a existência de um regime semiaberto funcionando e de forma organizada.
Segundo o magistrado, uma vez que exista uma pessoa cumprindo pena como deveria estar cumprindo, em regime semiaberto, que é o regime que permite esse trabalho externo de uma forma mais flexível, e tendo isso organizado, com uma seleção do preso que será encaminhado para o projeto, com comportamento adequado para poder sair para trabalha, e demonstrando interesse em trabalhar, é possível replicar a boa prática.
“Agora, a grande dificuldade é que este período em que as pessoas estão cumprindo a pena em regime semiaberto no Brasil afora é bastante desfigurado em vários locais, o que dificulta identificar e direcionar esse detento para o cumprimento efetivo de sua pena e de sua ressocialização. Porque o que vemos aqui em Campo Grande a partir do trabalho, e um trabalho dessa magnitude que tem também um viés social, é de que é possível mostrar o cumprimento da pena à sociedade e ao próprio preso de regime semiaberto, que pode visualizar uma possibilidade de sua real reintegração social a partir do trabalho”.
De acordo com o coordenador pedagógico da Faculdade Senai da Construção de Campo Grande, Alexandre Anastácio de Oliveira, como parceiro do projeto, o Senai oferece a formação dos presos que participam das reformas. Como os detentos permanecem o dia todo na reforma das escolas, os cursos são ministrados de manhã e à tarde.
Segundo Alexandre, os detentos selecionados, em sua maioria, possuem noções de construção civil, mas não a certificação na profissão. “Então, a partir do início das obras, nós iniciamos os cursos e vamos alinhando o conhecimento deles com as normas atuais exigidas pelo mercado, já os preparando para essa possibilidade de emprego futuro numa empresa de construção civil. E, para aqueles detentos que participam de todas as fases do projeto, desde a alvenaria até a pintura, eles recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras”.
Toda a certificação é gratuita, destaca Alexandre, “pois esta é uma ação que contempla a visão social do Senai, de contribuir, neste público em específico, para uma perspectiva de vida melhor aos presos e egressos do sistema prisional”.
Saiba mais – O Ministro Dias Toffoli esteve presente na inauguração da penúltima escola contemplado pelo “Revitalizando a Educação com Liberdade”, ocorrida em Campo Grande em fevereiro de 2020. Na ocasião, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou o interesse em levar o projeto a outros Estados brasileiros.
De acordo com dados divulgados na matéria do Correio Braziliense, o número total de presos em monitoração eletrônica hoje no país é de mais de 750 mil. Para o juiz Albino, a expansão do projeto poderia ajudar a abrandar problemas de superlotação dos presídios, o qual não acredita noutra forma de resolver esse problema senão pelo trabalho.
Em Campo Grande, são cerca de 5 mil presos no regime fechado e em torno de mil no semiaberto. Desse modo, para o juiz, a partir da inserção do preso no mercado de trabalho é possível agilizar a saída do interno da prisão (uma vez que há a remição de pena) e, ao mesmo tempo, reintegrá-lo adequadamente de volta à sociedade.
Com informações do Correio BrazilienseAutor da notícia: Secretaria de Comunicação – [email protected]
