Mulheres submetidas à mastectomia poderão ter prioridade no atendimento e tratamento fisioterapêutico na rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul. Essa promoção de direito é prevista no Projeto de Lei 128/2025, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) desta quarta-feira (21).
De acordo com a proposta, para ter prioridade no atendimento e tratamento, a mulher mastectomizada deverá informar essa condição no momento do agendamento e apresentar documentação médica comprobatória. Essa documentação consiste em laudo médico informando o diagnóstico de câncer de mama, a realização da mastectomia e a necessidade de tratamento fisioterapêutico.
“Tal medida justifica-se pela importância crítica da fisioterapia no pós-operatório da mastectomia, período em que o tratamento tem como objetivos principais: controlar a dor, especialmente na região cervical; prevenir ou tratar linfedemas; recuperar a força muscular; manter a amplitude de movimento do membro superior; e evitar o encurtamento muscular”, afirma o deputado Roberto Hashioka na justificativa da proposta.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Recebendo parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
