Governo prorroga vigência de benefício fiscal que reduz alíquota do ICMS da energia elétrica para irrigação em MS

O Governo do Estado prorrogou para 30 de abril de 2026 o prazo de vigência do benefício fiscal de redução na alíquota do ICMS para operações internas com energia elétrica, destinadas a estabelecimento de produtor rural, para o fim específico de irrigação. A medida foi garantida no Decreto nº 16.540, publicado em 27 de dezembro no Diário Oficial do Estado e atende à demanda da Associação dos Irrigantes do Estado de Mato Grosso do Sul, recebida pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

“O Governo do Estado lançou neste ano o MS Irriga, que é um programa de estímulo à ampliação das áreas irrigadas em Mato Grosso do Sul, propiciando a verticalização e a diversificação da base produtiva. E um dos elementos essenciais para a efetiva implementação do MS Irriga é a energia elétrica, tanto na questão do fornecimento, que nós estamos discutindo com a Energisa, quanto no custo dessa energia”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

De acordo com o titular da Semadesc, o decreto publicado pelo governador Eduardo Riedel atende à demanda da Associação dos Irrigantes do Estado de Mato Grosso do Sul e “mantém a redução de ICMS aplicado sobre a energia elétrica para o irrigante de 17% para 5%. Isso dá competitividade. É uma medida de estímulo à ampliação da irrigação em Mato Grosso do Sul e era uma das ações previstas dentro do programa estadual de desenvolvimento da irrigação, o MS Irriga”.

O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, informa que, “no início do próximo ano a Semadesc irá divulgar amplamente quais são as condições que o produtor irrigante deve atender para poder ter acesso a esse benefício”. Beretta lembra que Mato Grosso do Sul tem potencial para implantar irrigação em 4,7 milhões de hectares e conta atualmente com 320.304 hectares dotados com equipamentos de irrigação, sendo que mais de dois terços desse total (25.171 ha) são plantações de cana-de-açúcar cujo sistema instalado é de fertirrigação. Outros 84.061 hectares irrigados com pivô central são ocupados com lavouras de cana, milho, soja e outras culturas.