O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou nesta quinta-feira (10), durante o Gabinete Itinerante do governador Eduardo Riedel na Expogrande 2025, o PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal). O decreto instituindo o programa foi assinado pelo governador e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
O objetivo é ampliar e fortalecer a venda intermunicipal de alimentos de origem animal produzidos por agroindústrias de Mato Grosso do Sul, como os produtos lácteos, pescados, ovos, mel, dentre outros. A medida cria um ambiente regulatório mais eficiente para que os produtos inspecionados nos municípios possam circular com segurança em todo o território estadual. O programa será vinculado à Semadesc e executado pela Iagro (Agência Estadual de Inspeção e Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
“O PACPOA-MS valoriza a produção agroindustrial sul-mato-grossense, estimula o empreendedorismo local e promove a integração entre os serviços de inspeção municipal e estadual. É um passo importante para consolidarmos um sistema de produção mais competitivo, seguro e sustentável”, afirma o secretário Jaime Verruck.
De acordo com o decreto, os municípios que desejarem aderir ao programa deverão ter seus Serviços de Inspeção Municipal (SIM) cadastrados no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção), além de uma legislação em conformidade com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Também serão realizadas auditorias técnicas e administrativas, definidas em portaria complementar da Iagro.
As despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas com recursos da própria Semadesc e da Iagro. O PACPOA-MS se alinha às legislações federais vigentes e reforça o compromisso do Estado com a sanidade agropecuária, a segurança alimentar e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Com o decreto, Mato Grosso do Sul se antecipa às exigências do mercado e amplia as oportunidades para pequenas e médias agroindústrias que buscam crescer de forma regularizada e sustentável. O programa também respeita os compromissos ambientais, tributários e trabalhistas exigidos dos empreendimentos participantes.
O texto do decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
