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A cidade de Fortaleza, capital do Ceará, é mais uma das grandes cidades brasileiras que investe na modicidade tarifária do transporte coletivo urbano. O prefeito José Sarto, encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que solicita a renovação da verba destinada ao transporte público.
Na justificativa, ele afirmou que há “motivos suficientes para ratificar a possibilidade da continuidade de conceder subsídio ao transporte público coletivo urbano de passageiros sob o regime de concessão e sob o regime de permissão, assegurando a modicidade tarifária, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão e permissão”.
No caso de Fortaleza, o subsídio fica limitado ao valor de até R$ 158,2 milhões, sendo que desse montante a Prefeitura Municipal pretende destinar R$ 140 milhões para o modo regular e R$ 18,2 milhões para o modo complementar.
O texto do projeto de lei ressalta que no exercício de 2023 a Lei Municipal nº 11.343 instituiu e autorizou a concessão do subsídio ao transporte coletivo urbano de passageiros sob o regime de concessão.
Como não há previsão de recursos com essa finalidade para 2024, a administração municipal encaminhou o projeto de lei, que está tramitando na Casa de Leis em regime de urgência.
Como argumento, o Executivo municipal citou estudos realizados pela ETUFOR, que apontam a diferença entre a tarifa cobrada e os custos para o modo regular – hoje a tarifa pública está em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração é de R$ 6,53, enquanto no caso do transporte complementar a tarifa pública está em R$ 4,50 e a remuneração é de R$ 5,75.
