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O imbróglio do estacionamento rotativo em Campo Grande com resquícios do contrato com a Metropark Administração Ltda, a Flexpark, se aproxima do fim, já que a empresa depositou na conta da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) a penúltima parcela da dívida com a Prefeitura Municipal.
O processo continua em andamento na 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Entre janeiro, fevereiro e março do ano passado, a empresa arrecadou R$ 807,7 mil e deveria ter repassado 28,5% ao município, conforme a concessão do estacionamento. Desde que deixou a administração do serviço, a empresa não quitou o repasse, que antes de correção monetária estava em R$ 237.124,30. Com atualização de juros, o montante da dívida estava em R$ 240.267,16.
A 5ª parcela registrou correção monetária de 18 de maio de 2022 a 1º de janeiro de 2023, caindo de R$ 30.834,28 para R$ 30.310,08, que foi paga no dia 30 de janeiro. O processo ainda conta com uma entrada do parcelamento de R$ 79.288,16, que representava 30% do valor da dívida. Somando os valores, a empresa já quitou o repasse da dívida de R$ 231.596,41.
Fim do contrato
A Flexpark deixou de prestar os serviços de estacionamento rotativo na área central de Campo Grande no dia 22 de março do ano passado. Mesmo com o fim do contrato, a empresa atrasou os repasses ao município. Em 2017, a Agetran também processou a contratada porque a empresa devia mais de R$ 2 milhões em repasses.
Na nova ação, o município cobra, além dos R$ 230,2 mil referentes ao repasse sobre a renda da empresa, mais R$ 6,9 mil fruto de multa por atraso. Contudo, o último despacho da Justiça cobrando o pagamento da dívida foi emitido em 5 de agosto, quando a agência concordou com o recebimento dos valores referentes ao faturamento da empresa nos três primeiros meses deste ano só em fevereiro de 2023.
Reembolso de crédito
A empresa encerrou a devolução de créditos no dia 20 de outubro de 2022. A reportagem entrou em contato com o advogado da empresa e o telefone funcional para atualização do reembolso cedido aos clientes, mas não obteve retorno.
De acordo com o termo assinado pela empresa e intermediado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), para cada processo de reembolso dos créditos que for negado de forma indevida pela empresa ou que terminar em “embaraço injustificado”, a Flexpark pagará multa de 10 Uferms, que hoje equivale a R$ 465.
O motorista que não retirou a restituição, conforme estabeleceu a prefeitura em decreto que determinou o fim do contrato, poderá usar os créditos com a nova empresa que ainda será contratada para explorar o serviço de estacionamento rotativo da Capital.
Nova empresa de parquímetro
Campo Grande completa no fim de março um ano sem prestação de serviço de estacionamento rotativo na área central. A previsão é que antes do meio do ano seja aberta uma nova licitação, segundo o secretário da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon Junior.
O município analisa um novo termo de referência para contratar a empresa responsável pelos parquímetros no Centro da cidade e a previsão é que nova licitação seja aberta até o fim do primeiro semestre de 2023, que deverá passar pelo gabinete de gestão.
Odilon Junior informou que participou de uma reunião com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Sugepe (Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal), quando foi debatido um termo que servirá de referência para nova empresa. “Há uma determinação em que o contrato de concessão tem parceria com a Agereg e Agetran”, pontua.
