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Lançado em maio deste ano por meio da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA), o curso “Quem ama protege” está capacitando a segunda turma de familiares das vítimas de processos de maus tratos que tramitam na vara. Mediante a suspensão condicional do processo, os agressores se comprometem a participar do ciclo de palestras. O terceiro encontro desta segunda edição do curso foi realizado na última segunda-feira, dia 21 de outubro, e contou com 20 participantes.
A ação visa fomentar novos modos de educar e romper com o ciclo da violência contra as crianças e adolescentes. O projeto é realizado pelo juiz Jorge Tadashi Kuramoto, que coadjuva na VECA, junto com a servidora Denise de Fátima do Amaral Teixeira, psicóloga que idealizou a ação e atua nos processos da VECA, e conta com o apoio do juiz titular da vara, Robson Celeste Candeloro.
Os encontros contemplam a concessão do benefício da suspensão condicional do processo (prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/1995), esclarecimentos sobre a Lei nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, em consonância com o art. 226, § 8º, da Constituição Federal, além de medidas protetivas, tipos de violência, desenvolvimento infantil e na adolescência, fatores de risco e de proteção, filmes educativos, atividades e textos, entre outros, visando a reflexão, a mudança de comportamento e a redução do número de feitos.
De acordo com a psicóloga Denise Teixeira, nesta segunda edição do curso aumentou o número de participantes diante do registro e aumento do número de casos de violação de direitos por parte dos responsáveis. A servidora destaca que a ação “visa coibir riscos e a não reincidência. Portanto, o desenvolvimento de relações seguras e protetivas que possam ser ressignificadas, sendo imperiosa a necessidade de enfrentamento da questão, sendo, por certo, que essas formas de contenção sobre atos abusivos é uma das melhores ferramentas preventivas”.
Saiba mais
O projeto “Práticas de Intervenção: Ressignificando as relações familiares nos processos da VECA” foi aprovado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, e, uma vez rendendo resultados, poderá ser replicado nas demais comarcas do Estado. A ação também recebeu o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).
O projeto visa oferecer aos responsáveis por crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, subsídios capazes de coibir a violência e minimizar danos, cujo piloto está sendo realizado na comarca de Campo Grande.
