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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, determinou que o empresário Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, a mãe dele, a ex-vereadora Tereza Name, e o espólio do pai dele, Jamil Name, paguem R$ 16 milhões ao advogado Antônio Augusto de Souza Coelho referente à dívida da Fazenda Figueira.
O imóvel rural é apontado como causador do assassinato por engano do universitário de Direito Matheus Coutinho Xavier, filho do ex-capitão PM Paulo Roberto Teixeira Xavier, o “PX”, que seria o verdadeiro alvo dos pistoleiros, ocorrido em abril de 2019 e que levou à condenação de Jamilzinho a 23 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
Na decisão, o magistrado negou pedidos feitos por Jamilzinho, Tereza Name e pelo espólio de Jamil Name para anular a confissão da dívida de R$ 3 milhões, cujo título foi assinado por Jamil Name em 27 de outubro de 2009, reconhecendo dívida com Valdir de Souza Coelho, pai do advogado Antônio Augusto.
Ele arrendou a Fazenda Figueira por sete anos, mas o arrendamento foi interrompido por causa da compra e Jamil Name teria assumido a dívida de R$ 3 milhões. Só que a cobrança seria suspensa até o fim do litígio envolvendo a propriedade rural.
“O título executado é uma confissão de dívida no valor de R$ 3.000.000,00 que teria sido confeccionada para indenizar o credor (Sr. Valdir de Souza Coelho) pela extinção antecipada de um contrato de arrendamento da Fazenda Figueira, localizada nos municípios de Jardim e de Bonito. Este credor, Sr. Valdir, teria um contrato de arrendamento válido por 7 anos, dos quais apenas 2 anos tinham decorrido quando a Fazenda Figueira foi vendida para a empresa Agropecuária Figueira Ltda. Esta empresa pertence aos executados. O credor Valdir cedeu seu crédito ao exequente”, relatou o juiz, sobre o imbróglio envolvendo a Fazenda Figueira.
Para complicar, completou o magistrado, pelo que se percebe dos documentos existentes no processo, a Fazenda Figueira era objeto de demanda anterior entre o vendedor (Sr. Antônio Augusto) e o antigo proprietário (AFUPM – Associação das Famílias para a Paz e Unificação Mundial). “Este litígio poderia interferir na venda da Fazenda Figueira (I e II) para a empresa Agropecuária Figueira Ltda. Diante desta possibilidade, para resguardar o comprador (Agropecuária Figueira Ltda.), foi estabelecida a suspensão da exigibilidade da confissão de dívida que indenizava o arrendatário Valdir pela extinção prematura do seu contrato, enquanto houvesse o mencionado litígio”, pontuou.
“Registre-se que os fatos, como descritos acima, são contestados pelos executados-embargantes. No entanto, eles não esclarecem porque assinaram a confissão de dívida e nem porque se mantiveram em silêncio durante todos estes anos”, destacou, sobre o fato de Jamilzinho e a mãe nunca terem contestado a dívida de R$ 3 milhões. “Dizem não compreender a cláusula que estabeleceu a condição suspensiva da obrigação, mas esta mencionada cláusula prevê proteção aos próprios devedores! Ela os beneficia na medida em que suspende a exigibilidade da dívida confessada”, ressaltou, sobre o fato de o pagamento ter ficado suspenso entre 2009 e 2020, quando Antônio Augusto começou a cobrar a dívida.
O valor atualizado da dívida é de R$ 15,9 milhões, sendo que o juiz determinou ainda que a família Name pague as custas processuais e 20% de honorários advocatícios – que podem chegar a R$ 3,1 milhões. Ele também julgou improcedente os embargos à execução protocolados por Jamilzinho e pela mãe a respeito do mesmo assunto. A Fazenda Figueira foi citada como pivô da morte do universitário Matheus Coutinho Xavier, pois, conforme a investigação, PX foi considerado traidor por Jamil Name por ter mudado de lado nas negociações envolvendo a propriedade.
Ele teria passado a agir para favorecer o advogado paulista Antônio Augusto e, para se vingar, o empresário teria contratado os pistoleiros Juanil Miranda Lima e José Moreira Freires, o Zezinho, para matar o ex-capitão PM. No entanto, eles acabaram confundindo o filho com o pai e mataram o estudante universitário. Com informações do site O Jacaré
