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Ex-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Carlos Eduardo Contar declarou-se suspeito para ser relator dos processos da operação Omertà, que investiga organização criminosa, liderada por Jamil Name (falecido) e Jamil Name Filho.
Em decisão publicada no último dia 8, o desembargador informa razões de foro íntimo para sair das ações. “Assim, para que se evite qualquer transtorno, proceda-se a nova distribuição – assim como para todos os outros processos a este conexos”.
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Conforme consulta ao Portal da Transparência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Luiza Helena Bernardes Al Contar, esposa do desembargador, é servidora comissionada (sem concurso público), com remuneração de R$ 11.216,98.
A Corte Fiscal é presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, que é parente de Name e também investigado na Omertà.
A decisão de Carlos Eduardo Contar foi no recurso de apelação movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra sentença que absolveu Jamil Name Filho, ex-guardas civis metropolitanos e advogado por obstrução de Justiça.
Num órgão colegiado, o relator é o primeiro julgador que se manifesta, faz um relatório resumido do que de importante aconteceu no processo e profere o primeiro voto.
