Levar o debate para as comunidades da região do Pantanal envolvendo as universidades, levar as informações ao conhecimento da população sul-mato-grossense — que ainda desconhece a dimensão dos impactos potenciais do projeto —, fazer valer o conhecimento técnico-científico na tomada das decisões e entregar a Carta Aberta sobre a Hidrovia Paraguai–Paraná para todas as autoridades e, especialmente, à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Esses foram os encaminhamentos da audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, “Rios que Conectam, Obras que Fragmentam: Os Impactos da Hidrovia Paraguai–Paraná no Pantanal, seus Povos e Espécies”.
O encontro foi proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp e ocorreu no Plenário Deputado Júlio Maia, reunindo pesquisadores, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, organizações ambientais e autoridades públicas. O parlamentar foi responsável por impulsionar, em 2023, os debates no Legislativo que culminaram na Lei Estadual nº 6.160/2023 — conhecida como Lei de Proteção ao Pantanal, marco importante na defesa do bioma em Mato Grosso do Sul. Diante das preocupações com os possíveis impactos socioambientais do projeto de concessão da hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada, os participantes elaboraram um documento com posicionamentos e encaminhamentos sobre o tema.
A proposta é subsidiar órgãos públicos e instâncias decisórias com base técnica, científica e social, contribuindo para decisões responsáveis sobre o futuro da região. Um dos pontos mais críticos é a previsão de dragagem em cerca de 590 quilômetros no trecho sul da hidrovia, entre Corumbá e Porto Murtinho. As intervenções incluem dragagens, derrocagens (remoção de rochas submersas) e alterações no leito dos rios, medidas que podem comprometer o regime hidrológico e o funcionamento natural do Pantanal. Especialistas alertaram que o problema não é isolado. Há um conjunto de pressões simultâneas sobre o bioma.
O resultado, segundo eles, é um efeito cumulativo que amplia riscos como erosão, perda de biodiversidade e morte de animais silvestres. Segundo os participantes, essas obras podem alterar a dinâmica natural do Pantanal — maior planície alagável tropical do planeta —, afetando a biodiversidade, a qualidade da água e os modos de vida das populações tradicionais. Representantes da sociedade civil destacaram a importância da consulta prévia e da participação das comunidades diretamente impactadas. “Faço um agradecimento especial à jovem Luany, estudante, que falou sobre os impactos em sua vida e de toda a sua gente de Corumbá/Ladário. Sua fala foi firme e emocionante ao lembrar que o rio não é uma rodovia — o rio tem vida, nos dá água e nos dá existência”, destacou Kemp.
A audiência também reforçou a necessidade de estudos ambientais integrados, transparência nas decisões e proteção dos direitos das populações tradicionais. O procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida, afirmou que é preocupante o avanço do projeto enquanto os impactos sobre o Pantanal seguem subestimados e, em muitos casos, ignorados. As intervenções ao longo de quase 600 quilômetros foram classificadas pelos participantes como ambientalmente arriscadas, socialmente contestadas e economicamente questionáveis. “Vamos encaminhar à bancada federal, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Governo do Estado as conclusões desta audiência. É necessário aprofundar os debates sobre este projeto, que traz grandes impactos para o bioma pantaneiro”, anunciou Kemp.
A coordenadora técnico-científica do SOS Pantanal, Stefania Oliveira, foi direta ao afirmar que não há falta de informação sobre os impactos. “Eles já são amplamente conhecidos e documentados”, destacou, ao apontar que comunidades tradicionais e parte significativa da comunidade científica se opõem à iniciativa. O procurador da República Marco Antônio Delfino chamou atenção para a fragilidade dos estudos e para a concessão de autorizações ambientais sem análise integrada dos impactos. Para ele, discutir a hidrovia sem considerar esse contexto mais amplo é ignorar a realidade do Pantanal.
Apesar de ainda não ter sido encaminhado o pedido de licenciamento para o chamado Tramo Sul (o trecho Corumbá/Porto Murtinho do Rio Paraguai), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho Mendonça, confirmou que já houve tentativa de avançar com intervenções emergenciais, com autorização de dragagem no período de seca. O órgão negou a autorização ao entender que não havia justificativa técnica. “Não se tratava de uma situação emergencial. Era um rio com redução de volume por condições climáticas”, afirmou, ao reforçar que esse tipo de obra exige licenciamento rigoroso. Mesmo assim, o debate revelou uma contradição central: enquanto o licenciamento não avança, os investimentos seguem em ritmo acelerado, com disponibilização de recursos por meio de linhas de crédito.
A representante da Environmental Justice Foundation, Luciana Leite, expôs que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 3,7 bilhões, por meio do Fundo da Marinha Mercante, para a construção de embarcações destinadas ao transporte de minério. O projeto prevê 400 balsas e 15 empurradores para escoar ferro e manganês de Corumbá — um indicativo de que a estrutura logística da hidrovia já começa a se consolidar, mesmo sem a devida conclusão do debate ambiental. Luciana classificou o cenário como um desequilíbrio de prioridades. Segundo ela, o valor investido equivale à soma dos orçamentos anuais do Ibama e do CNPq, órgãos centrais para a fiscalização ambiental e a produção científica no país. Ela também apontou que os recursos beneficiam diretamente a LHG Logística, ligada à mineradora LHG Mining, do mesmo grupo econômico da JBS, sugerindo uma conexão direta entre interesses econômicos e a pressão pela viabilização da hidrovia. Outro ponto levantado durante a audiência foi a falta de transparência e de informação pública.
Ao final, Luciana Leite alertou que setores do próprio Governo Federal estariam empenhados em avançar com a concessão da hidrovia, independentemente do andamento do licenciamento ambiental. Para especialistas presentes, o cenário é preocupante: um dos biomas mais sensíveis do planeta pode estar diante de uma transformação profunda sem que haja consenso científico, segurança ambiental ou debate público proporcional à dimensão dos riscos.
Jacqueline Lopes — Jornalista | Mandato Pedro Kemp (PT)
Flávio Paes — ALEMS
