Nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, foi realizada a abertura do curso “Prevenção do Erro Judiciário: uma abordagem da Safety Science (Ciência da Segurança)”. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), a capacitação é voltada para magistrados e tem como objetivo debater os erros judiciais e reforçar a integridade do sistema de justiça.
A proposta visa estimular a educação e o aprimoramento contínuo dos magistrados, incentivando uma atuação crítica, integrada e atualizada. A metodologia adotada baseia-se na Safety Science, uma ciência que reconhece o erro como inerente à condição humana e o compreende como resultado de múltiplos fatores interligados.
Trata-se de um sistema voltado a minimizar a ocorrência de falhas e, em última análise, mitigar suas consequências. Essa abordagem é aplicada pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), gerenciado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).
Na cerimônia de abertura, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a relevância do tema para o Poder Judiciário, classificando-o como “um dos mais importantes que a Escola Judicial está realizando nos últimos anos”.
“Esta é uma questão de grande relevância no sistema legal da justiça social, pois a condenação de inocentes ou a absolvição de culpados impacta não apenas os envolvidos diretamente, mas a sociedade como um todo, pela sensação de insegurança jurídica que uma decisão baseada no erro judiciário pode gerar”, analisou o presidente do TJMS.
“Estudar a prevenção do erro judiciário é um passo essencial para garantir a justiça social e a proteção dos direitos dos cidadãos”, complementou o magistrado.
O diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, também ressaltou o impacto da formação e a importância da fundamentação científica nas análises dos casos submetidos ao Judiciário.
“A sociedade agradece todo esse empenho que o Tribunal de Justiça vem fazendo por meio da Escola Judicial, no sentido de formação e aperfeiçoamento de servidores e magistrados. Somos nós mesmos os destinatários das provas. É claro que, ao valorarmos a prova, sempre tomamos um caminho, mas os métodos usados para a coleta e análise dessas provas devem sempre ser científicos”, avaliou o magistrado.
A temática ganha ainda mais relevância diante dos impactos dos erros judiciais, como a condenação de inocentes ou a impunidade de culpados, situações que comprometem a confiança da sociedade no sistema de justiça. As atividades tiveram início no dia 20 de agosto, em formato EaD, com discussões introdutórias sobre a dinâmica dos erros judiciais e os conceitos fundamentais da Safety Science.
A etapa presencial, iniciada na manhã desta quinta-feira, abordou o tema “Investigação e Prevenção de Erros: Lições da Aviação para o Sistema de Justiça”, ministrada pelo Coronel Aviador Raphael Vargas Vilar, chefe da Divisão de Investigação e Prevenção do CENIPA, e pelo juiz federal Marcelo Honorato, da Justiça Federal do Pará e coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Durante a formação, o coronel Vilar enfatizou o papel do CENIPA e a importância do diálogo com o Judiciário. “É sempre um privilégio ter a oportunidade de falar sobre o trabalho do CENIPA, falar sobre a investigação e prevenção de acidentes para uma plateia tão seleta de juízes, desembargadores e profissionais que, mais cedo ou mais tarde, vão se deparar com processos de acidentes aeronáuticos”.
“Nosso trabalho busca prevenir, dentro de um contexto muito mais amplo e detalhado, a ocorrência de acidentes. Eles vão acontecer, é inevitável. Mas buscamos sempre tirar lições para tornar o sistema, que já é bastante robusto e complexo, cada vez mais seguro”, complementou o coronel.
A programação do curso segue ao longo do dia e será encerrada nesta sexta-feira (22), com debates sobre os erros judiciários, seus impactos, correções e formas de prevenção no sistema de justiça. As atividades previstas para esta tarde, assim como as programadas para amanhã (22), serão conduzidas pelo desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 1ª Turma Recursal do Ceará.
