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O coordenador da Bancada Federal por Mato Grosso do Sul, deputado Vander Loubet (PT) junto à bancada federal e o governador Eduardo Riedel (PSDB), se reuniu com a presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora federal Marisa Santos e a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, para a solicitação da abertura de novas varas da Justiça no Estado.
“Nós fomos lá porque a presidente do STJ é quem preside o Conselho e essa criação tem que passar por lá. A doutora Mariza tem sido muito parceira do Estado e esse ano ela tirou uma vara de São Paulo para Mato Grosso do Sul. Atualmente nós estamos com 18 ou 19 e é preciso mais nove”, enumerou Vander.
A solicitação inclui a criação de uma nova vara da Justiça em Jardim, para atender o Corredor Bioceanico, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Três Lagoas, Maracaju e três em Campo Grande.
Segundo o deputado federal, o projeto de lei passa pelo conselho e depois segue para os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que devem encaminhar a proposta ao Congresso Nacional, para que até o fim do ano, os polos sejam implantados. “Eu pedi essa audiência em nome da bancada para correr atrás de orçamento e chegar ao fim do ano que vem funcionando”, detalhou.
Impacto financeiro
A estimativa do custo total para implantação das nove varas federais ficou em R$ 73.081.107,52. As despesas com pessoal no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região permanecem dentro dos limites estabelecidos pela Resolução CJF n.º 250, de 19/08/2013 , e pelo art. 20 da Lei Complementar n.º 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A abertura resultará em criação de novos cargos: Juiz Federal 1; Cargo de Juiz Federal Substituto 1; Cargo de Analista Judiciário 9; Cargo de Técnico Judiciário 11; Funções Comissionadas FC-5 9; Funções Comissionadas FC-4 2; Funções Comissionadas FC-3 1; Funções Comissionadas FC-2 2.
