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O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PODEMOS/MS), em encontro com o governador Eduardo Riedel, apresentou duas propostas que irão ser encaminhadas para sanção do governo.Além de tratar sobre assuntos pertinentes ao estado, o deputado solicitou encaminhamento do Projeto de Lei para instituir a Política Estadual de Cultura Viva de Mato Grosso do Sul, PECV-MS.
A proposta é fruto da audiência pública “Os Tesouros Vivos da Cultura de Mato Grosso do Sul – Reconhecimento e Ação”, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em setembro de 2023, que teve como objetivo ouvir as demandas do setor cultural do estado e formular as diretrizes para criação da política pública prevista na proposta.
A principal reivindicação retirada das demandas é implantar uma política de valorização dos artistas, principalmente os que se encontram em vulnerabilidade social e o fomento para projetos culturais que incentivem a manutenção da cultura sul-mato-grossense.
“Apresentei ao governador a proposta do anteprojeto, que prevê auxílio de até 3 salários mínimos para homens e mulheres que trabalham com cultura há mais de 20 anos, com residência no estado há mais de 10 anos, em situação de vulnerabilidade social ou com problemas de saúde. Nosso intuito é estimular, proteger e amparar os entes que constituem nossa cultura, nossas raízes e nossa identidade como sul-mato-grossenses”, destaca Rinaldo.
O deputado também apresentou ao governador a proposta do Projeto de Lei que propõe adoção de medidas punitivas com multa e ressarcimento ao estado aos agressores de mulheres. Segundo o texto da matéria, o acionamento dos serviços públicos do Estado para o atendimento à mulher vítima de violência sujeitará o agressor à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do respectivo atendimento.
“Nosso governador ficou extremamente sensibilizado com o tema da proposta, se comprometeu em sancionar a lei assim que ela seja encaminhada. Assim como nós, ele acredita na educação no combate a violência contra a mulher, mas que medidas punitivas mais severas também podem aumentar e ajudar a rede de proteção que já existe e tem o auxílio dos entes públicos de todas as esferas”, pontuou o parlamentar.
A proposta do projeto de lei prevê que o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento levará em consideração os custos operacionais com a disponibilidade de pessoal e material necessários ao atendimento, bem como os custos para acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.
