TV NIKKEY MS
Nos primeiros três meses deste ano, 5.396 crimes foram cometidos contra mulheres em Mato Grosso do Sul. Conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), duas mulheres são vítimas de algum tipo de violência por hora em MS.
No recorte analisado pela reportagem, de janeiro até 4 de abril deste ano, ocorreram no Estado 4.894 casos de violência doméstica, 496 registros de estupro e 6 feminicídios.
Na manhã de ontem, mais um caso de agressão a uma mulher foi registrado pela Polícia Civil, em Campo Grande. A vítima já havia feito um registro de ameaça em novembro de 2022.
A mulher teve sua casa incendiada, no Jardim Noroeste, na Capital, pelo seu ex-marido, Genivaldo Santos Dorea. Segundo a Polícia Civil, o motivo do crime seria uma resposta do autor às denúncias de ameaças e pedidos de medida protetiva feitos pela ex-esposa à polícia.
De acordo com o boletim de ocorrência, na noite de terça-feira, a vítima chegou em sua casa e encontrou o autor do crime consumindo bebida alcoólica e ouvindo música alta. A mulher desligou o som, e uma discussão entre os dois começou.
A vítima mandou o homem ir embora de sua casa, porém, o agressor insistiu em permanecer no local. Conforme apuração da Polícia Civil, a mulher trancou a porta da residência e saiu para pagar uma conta e o autor ficou no quintal.
O homem, sozinho, arrebentou a porta da sala e ateou fogo na residência. Quando estava retornando, a vítima se deparou com o autor no caminho, dizendo: “Vai lá apagar o fogo na sua casa, que eu coloquei”.
O Corpo de Bombeiros foi acionado no local para apagar o incêndio, que danificou o telhado e os cômodos da casa. De acordo com a Polícia Civil, a vítima solicitou uma nova medida protetiva, que deve ser deferida pelo Poder Judiciário. Em caso de descumprimento, o autor do crime, que segue em liberdade, poderá ser preso em flagrante.
MUDANÇAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nos últimos dias, três leis que ampliam o combate à violência contra a mulher. A Lei nº 14.541/2023 prevê o funcionamento 24 horas e nos fins de semana das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em todo o País.
Anteriormente, os locais com atendimento especializado funcionavam em horário comercial e fechavam nos fins de semana e nos feriados, fazendo com que as mulheres vítimas de violência tivesse de esperar ou procurar atendimento em outros locais.
Ainda de acordo com o governo federal, nos municípios que não têm delegacias especializadas, o serviço existente deverá dar prioridade de atendimento à mulher vítima de violência. Esse atendimento deve ser feito por uma agente feminina especializada. A lei também prevê assistência psicológica e jurídica às vítimas.
Sancionada na terça-feira, a Lei nº 14.542/2023 estabelece prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, visando facilitar a inserção no mercado de trabalho.
A Lei nº 14.540/2023 institui um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Além das novas leis, no Dia Internacional da Mulher o governo federal também publicou uma série de ações que visam combater a violência contra a mulher. Entre elas, a restituição do Programa Mulher Viver sem Violência, que visa reestruturar a Central de Atendimento à Mulher, o disque 180; novas Casas da Mulher Brasileira; assistência humanizada às vítimas; e novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha.
“É importante ressaltar que a Patrulha Maria da Penha tem um papel estratégico, que é de prevenir o feminicídio. Quando o juiz entrega a medida protetiva, que tenha o acompanhamento da patrulha que vai na casa da vítima, ela se sente mais protegida e efetivamente chama a viatura em casos de emergência. Portanto, nós prevenimos o feminicídio”, exemplificou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
