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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), falando em nome do Parlamento Estadual, cobrou do ministro interino dos Transportes, George Santoro, uma solução rápida para a BR-163 com a assinatura do novo contrato de concessão. O deputado reivindicou investimentos por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para duplicação do trecho Campo Grande/Sidrolândia da BR-060, que dentro de um ano receberá um fluxo diário de mais 500 carretas, com a entrada em funcionamento do complexo industrial da Inpasa.
Gerson se manifestou na manhã desta terça-feira (19) no Bioparque Pantanal, durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para execução das obras de acesso à ponte Bioceânica em Porto Murtinho. “Em 8 anos de concessão, a CCR MSVia duplicou apenas 150 km dos 845 km da BR-163, o que dá cerca de 18% de toda extensão da rodovia. É necessário definir o novo contrato de concessão para que os investimentos sejam retomados”, comentou Gerson.
O ministro interino explicou sobre a renovação do contrato de concessão da BR-163
Em resposta à manifestação do presidente da ALEMS, o ministro interino, que é o secretário executivo do Ministério dos Transportes, garantiu que estão na fase final as tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) do novo contrato de concessão da BR-163. Está definido que a partir de abril de 2024 os investimentos na rodovia serão retomados, com projeção de serem aplicados até o fim da concessão R$ 12,5 bilhões, com garantia de duplicação de 117 km do trecho entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul. Os três primeiros anos (2024, 2025 e 2026) receberão um aporte de R$ 2,3 bilhões. A concessão se estenderá até 2049.
Ordem de serviço
A solenidade de assinatura da ordem de serviço também teve a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão. Foi anunciada a liberação de R$ 239,7 milhões, para obras de recuperação de 100 km da BR-267, entre os quilômetros 577 e 678, em Porto Murtinho.
Para acessar a ponte binacional sobre o Rio Paraguai entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, será preciso seguir pela BR-267 e fazer um contorno rodoviário à direta da cidade. O consórcio PDC Fronteira vai fazer as obras do contorno de 13 quilômetros, com investimento de R$ 472 milhões pela empreitada, a ser concluída em um prazo de 26 meses.
Segundo o DNIT, o traçado passando por dentro da cidade de Porto Murtinho não é a melhor opção porque provoca tráfego intenso de caminhões à espera de descarga no porto do Rio Paraguai. A intensa ocupação no entorno impede adequações no traçado, por isso a proposta do contorno.
As autoridades envolvidas no projeto alegam que a implantação do desvio em pista simples com acostamento prevê redução dos custos com o frete e transporte, melhores trafegabilidade, segurança e logística de escoamento de bens de consumo. Também é levada em conta a redução no tempo de permanência dos usuários na rodovia.
Além da pavimentação, serão necessários a construção de centro aduaneiro e trabalho de terraplanagem, para acesso elevado à ponte. Essas duas ações constam como as que consumirão maior parte dos recursos, somando cerca de R$ 270 milhões. Para pavimentação, a previsão é de R$ 23,3 milhões.
Trata-se de um Centro Integrado de Controle de Fronteira para reduzir impactos socioeconômicos nas proximidades, evitando acúmulo de pessoas e prática de crimes. O local em Mato Grosso do Sul para controle de passageiros em carros e ônibus terá representantes da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Ponte
A estrutura está com 40% da obra concluída. O acesso em construção que ligará Porto Murtinho a Camelo Peralta, no Paraguai, terá extensão aproximada de 1.294 metros, dividida em três trechos. O contratado para tocar a obra é o Consórcio PYBRA, sob a gestão do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. A obra é considerada o pontapé para o avanço do Corredor Rodoviário Bioceânico, um conjunto de pontes e estradas que vai atravessar o Estado de Mato Grosso do Sul, o Chaco paraguaio, as províncias do noroeste Argentino e os portos do norte do Chile.
O corredor rodoviário Bioceânico ou Rila (Rota de Integração Latino-Americana) possibilitará o encurtamento de transporte para o escoamento de produtos brasileiros ao mercado asiático, a partir de portos chilenos, como também importações. De Mato Grosso do Sul, passando por Paraguai e Argentina até o porto de Antofagasta, a distância será de 2.254 quilômetros.
