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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, afirmou que não vai aceitar a justificativa que a Secretária de Fazenda, Márcia Hokama, levou aos vereadores na manhã desta quinta-feira (24), sobre o veto às emendas parlamentares referentes a 2024.
“Essa Casa não pode manter um veto dessa natureza, haja vista que essa informação é de janeiro de 2024. Nós destinamos as emendas em março de 2024 e deveriam ter sido pagas em outubro de 2024. Nós estamos alcançando maio e, agora, que vem um veto, com alguma justificativa pelo que não aconteceu até agora. Se houvesse alguma justificativa plausível, nós teríamos interrompido a destinação das emendas no ano de 2025, que não aconteceu. Nós já destinamos as emendas em março deste ano do Fundo que já não existe mais, segundo a secretária de Fazenda”, afirmou Papy ao Plenário, durante a sessão desta quinta-feira.
Participaram do encontro com a secretária Márcia Hokama os vereadores Landmark, Flávio Cabo Almi, Professor Juari, Coringa, Otávio Trad, Beto Avelar, Ronilço Guerreiro, Neto Santos, Wilson Lands, Carlão e Luiza Ribeiro.
Segundo o presidente da Casa de Leis, os vereadores não podem abrir mão de uma prerrogativa do Legislativo Municipal, que é mínima de indicação ao Orçamento. “O orçamento é da cidade, não é o orçamento da secretária Márcia, é um orçamento de Campo Grande que precisa chegar na ponta, que não pode ficar paralisada em lugar nenhum, seja qual for o motivo. Disse à secretária que esse veto é inadmissível”, ressaltou Papy.
A vereadora Luiza Ribeiro disse que o incômodo começou no início desta semana, quando a prefeita Adriane Lopes vetou R$ 8 milhões que seriam destinados a entidades do Terceiro Setor. “O que não me surpreende é a prefeita mandar a secretária de finanças para dizer que os recursos serão vetados porque o Governo do Estado deixou de repassá-los à prefeitura de Campo Grande. O Diário Oficial está me dizendo que Campo Grande recebeu entre janeiro e dezembro de 2024 R$ 2,7 bi do governo federal, R$ 1,2 bi do governo do estado e arrecadou R$ 2.178 bi. A prefeita tem que vir explicar o que ela fez com os R$ 5 bi que ela recebeu o ano passado, porque não corresponde com a situação que a cidade apresenta, com o que a gente testemunha na Saúde”, pontuou a vereadora.
Luiza Ribeiro disse que, após a sessão, iria procurar a Secretaria Estadual de Fazenda para esclarecer as informações levadas pela secretária municipal. O presidente Papy disse aos vereadores que também iria construir uma ponte com o Governo do Estado para esclarecer todas as questões e agilizar a liberação das emendas.
“Entendo que precisamos abrir um diálogo com o governo do Estado. O vereador Juari se posicionou a ajudar nessa ponte, junto com o vereador Otávio Trad, que é o presidente da Comissão de Orçamento. Tenho certeza de que vamos avançar para uma solução, mas que seja uma solução de repassar o dinheiro para as instituições que fazem um trabalho acima da média, que o Executivo Municipal não é capaz de fazer sozinho e é necessário do apoio do terceiro setor”, finalizou o presidente.
