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O Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) lidera o Projeto de Lei PL 1220/19, que propõe o fim do horário de verão no Brasil. Com o debate sobre o horário de verão ressurgindo após sua suspensão em 2019 pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, Dr. Luiz Ovando está determinado a trazer clareza e estabilidade jurídica a esse assunto crucial.
No último domingo, dia 1º, uma alteração no fuso horário ocorreu na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, com o Paraguai adotando o horário de verão. Essa medida permanecerá em vigor até março de 2024, deixando a cidade brasileira de Ponta Porã uma hora atrás de sua vizinha paraguaia, Pedro Juan Caballero. No entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) declarou que ainda não há necessidade de implementar o horário de verão no Brasil este ano.
O PL, que será relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos/PR), foi retirado de pauta na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados pela esquerda, mas logo voltará à tramitação normal.
O debate sobre o horário de verão se intensificou no ano passado, quando o Presidente Lula, logo após sua eleição, utilizou as redes sociais para consultar a população sobre a possibilidade de reintroduzir esse mecanismo. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também pediu ao governo federal que considerasse a volta do horário de verão.
A Abrasel argumenta que, caso o horário de verão seja retomado, isso poderia gerar um aumento no faturamento entre 10% e 15%. No entanto, segundo Dr. Luiz Ovando, ficou evidente que a economia de energia prevista não se concretizou, e o horário de pico de consumo, que costumava ocorrer por volta das 18 e 19 horas, deslocou-se para as 15 horas. Como resultado, o horário de verão deixou de cumprir seu efeito desejado e tornou-se uma fonte de inconveniência.
O parlamentar acredita que a aprovação de um projeto de lei sobre o assunto proporcionaria segurança jurídica a essa questão, impedindo que fosse alterada futuramente por um simples decreto presidencial. Dr. Luiz Ovando, que também é médico e 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMED), destaca os problemas de saúde que podem ser causados pela mudança brusca no horário. “Na fase inicial, você é privado do sono, e toda privação leva o indivíduo a uma situação de estresse”, afirma.
O Deputado Federal Dr. Luiz Ovando está comprometido em abordar questões críticas relacionadas a esse tema e garantir o bem-estar da população brasileira. Seu projeto de lei PL 1220/19, que propõe o fim do horário de verão no Brasil, reflete seu compromisso com soluções práticas para os desafios que o país enfrenta.
