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O Mérito da Questão que vai ao ar nessa terça-feira, dia 8 de outubro, às 7 horas, no canal 7.2 da TV aberta, apresenta a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, mais especificamente do Estado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituíram, em 2023, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial. Esse comitê foi criado para propor ações de desinstitucionalização e atenção integral às pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei.
Toda a proposta está em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário disposta pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487/2023. Agora, para saber quais os objetivos e o que já está sendo feito em Mato Grosso do Sul, participa desta edição do programa o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.
“As pessoas que estão hoje sob tratamento por questão de saúde mental e estão indevidamente dentro do sistema prisional, numa ala que se diz ala da saúde, mas não é uma ala adequada para esse fim, não vão ser colocadas na rua simplesmente sem acompanhamento pela rede de saúde pública. Elas serão avaliadas e vai ser criado um projeto terapêutico, para que elas possam ser retiradas do lugar onde se encontram hoje e entregues para familiares previamente contatados, esclarecidos sobre os procedimentos para o devido acompanhamento. Se não existirem esses familiares para acompanhar, tem um outro caminho que são as residências terapêuticas”, antecipa Gonzaga.
Então, qual o alinhamento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário com a efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001, quais as metas estabelecidas, o que já foi possível fazer no Estado com o fechamento dos hospitais de custódia, em que condições os condenados têm ficado internados e em que condições eles são reintegrados à sociedade, quais os desafios e enfrentamentos ainda existentes e como os juízes estão sendo preparados para atuarem são algumas das questões respondidas pelo entrevistado no programa de amanhã. Não perca.
O programa Mérito da Questão, que abre as portas do Judiciário para que a população conheça projetos e ações estaduais, vem ao encontro da política de garantia de acesso da administração do biênio 2023/2024, presidida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
