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Como parte do processo de construção de uma legislação de pesca de Mato Grosso do Sul, o deputado Neno Razuk (PL) e outros parlamentares receberam demandas de representantes da pesca profissional, esportiva e amadora, durante encontro realizado na tarde desta terça-feira (11) na sala de reuniões da Presidência, na Assembleia Legislativa (ALEMS). As reinvindicações serão consideradas para reformulação do Projeto de Lei 275/2024, de autoria de Neno Razuk e coautoria do deputado Coronel David (PL).
A reunião, presidida pelo deputado Neno Razuk, contou com a presença dos parlamentares Zeca do PT, Gleice Jane (PT), João Henrique (PL) e Coronel David. Também participaram representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva da pesca de diversos municípios, sobretudo os que integram a bacia do rio Paraguai.
O Projeto de Lei 275/2024, com as emendas até então protocoladas na ALEMS, proíbe por cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização de algumas espécies de peixes. Na reunião, Neno Razuk informou que já fez alterações, a serem adicionadas à proposta, que levam em conta as discussões ocorridas na audiência pública, realizada no dia 21 de fevereiro (veja a matéria).
Entre as novas propostas, ainda em construção conforme frisou o deputado, está a manutenção da cota mensal de 400 quilos de pescado ao pescador profissional enquanto não houver a sua migração para o trade turístico e/ou para a atividade de psicultura. Nesse esboço, continua proibido o transporte intermunicipal, o que o parlamentar salientou ser um ponto importante do projeto.
No início da reunião, o deputado Zeca do PT apresentou propostas, a serem debatidas entre os demais parlamentares envolvidos diretamente no processo. Zeca sugeriu que não se faça mais inscrições para novos pescadores profissionais, passando a ser considerada categoria em extinção; permaneça a cota atual de 400 quilos por mês de pescado aos profissionais; seja extinta a nota fiscal individual e que tenha somente a nota por colônia de pescadores. Também propôs que, no caso dos amadores, o peixe seja consumido na beira do rio ou na pousada. E, em se tratando da modalidade esportiva, que continuem valendo as medidas necessárias para a preservação ambiental.
“Ninguém está pensando na categoria A, B, C ou D. Todo mundo está tentando encontrar uma forma de termos mais peixe no rio. E ninguém está querendo deixar em nenhum momento os pescadores desamparados”, afirmou o deputado João Henrique. O deputado também defendeu a necessidade de unificação da legislação. “Que tenhamos uma legislação gradativa, dois, três, cinco anos; mas, o mais rápido possível, tenhamos uma legislação unificada para termos a mesma política pública implementada nos outros estados”, considerou.
A deputada Gleice Jane, que já apresentou em dezembro passado, duas emendas ao projeto, disse ser essencial contemplar problemas decorrentes das mudanças climáticas e os impactos provocados pela produção agrícola. “A culpa da não preservação não é dos pescadores profissionais”, salientou. “Se o objetivo é, de fato, proteger os rios, precisamos ampliar esse debate”, acrescentou Gleice Jane, reforçando a importância de se ter avaliações técnicas, com contribuições de universidades e outras instituições de pesquisa.
Entre as demandas apresentadas nesta tarde, está a dos pescadores amadores. O pedido diz respeito a um dos tópicos centrais do projeto: a proibição do transporte intermunicipal de pescado. Pela proposta, o peixe deverá ser consumido dentro do município em que foi pescado.
A reivindicação apresentada na reunião é que seja permitido o transporte aos amadores, uma vez que muitos desses pescadores querem consumir o peixe em suas casas, mas não residem em municípios nos quais a pesca foi realizada. Uma alternativa, ainda a ser consensuada, é a flexibilização da proibição do transporte intermunicipal aos amadores, estabelecendo rodízios de espécies ou tipos de peixes a serem proibidos.
O deputado Neno Razuk afirmou, ao fim do encontro, que as demandas foram todas anotadas e serão discutidas em reunião a ser realizada, na próxima semana, entre os parlamentares que participam, diretamente, da construção do projeto. “Vamos sentar com todos esses deputados [Coronel David, João Henrique, Zeca do PT e Gleice Jane] e fazer um esboço”, disse. O resultado dessas discussões será acrescido ao projeto, que, pela estimativa do deputado Neno Razuk, deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em duas semanas.
