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A união de esforços e medidas para aperfeiçoar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência foram debatidas em Audiência Pública, na manhã desta segunda-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O debate foi presidido pela vereadora Luiza Ribeiro, da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, e secretariado pelo vereador Jean Ferreira.
A vereadora Luiza Ribeiro alertou sobre o nível crítico de violência contra a mulher em Campo Grande, falando da necessidade de investimentos. “O funcionamento integrado da rede para atender a mulher é algo fundamental. Um dos pontos mais importantes da rede de atenção à mulher vítima de violência são os serviços de saúde, que são diretamente necessários pra que ela se recomponha, para que ela se trate”, afirmou a vereadora. Ela criticou o fato de a Secretaria Municipal de Saúde não ter enviado representante à Câmara.
“Os órgãos estaduais, de responsabilidade do Governo do Estado, têm respondido melhor às demandas da recomposição da rede, da efetivação dos serviços da rede. E nós estamos achando que os serviços municipais ainda não acordaram para esse desespero que é a questão da violência doméstica e familiar”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
A professora Estela Escandola, pesquisadora da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul, falou da importância de todo atendimento ser integrado e contemplar todas as mulheres. “Historicamente, fala-se mais se o violador foi preso. Talvez, seja hora de ir em busca das mulheres atendidas e ver o que aconteceu. A qualidade do atendimento é determinante no que vai acontecer na vida dessas mulheres depois”, disse. Ela ressalta a necessidade de encaminhamento ao SUS (Sistema Único de Saúde) nos casos de violência psicológica.
Os dados alarmantes de violência contra mulheres foram ressaltados por Vanessa Silva, do Conselho de Psicologia . “É um reflexo da ausência de política coordenada. Precisa preparar quem vai ofertar essa política às mulheres. Estamos aqui para recuperar esse atendimento”, afirmou. Ela citou a necessidade de rede que ampare a mulher desde o mercado de trabalho, o empoderamento, ou quando ela chega fragilizada na delegacia.
A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Manuela Nicodemos, elencou série de desafios e reformulações propostas para aperfeiçoar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. A ampliação da representatividade no Comitê Gestor da Casa da Mulher Brasileira foi um dos pontos destacados. “Precisamos de representatividade da sociedade civil e também de familiares de vítimas de violência doméstica / feminicídio”, afirmou a subsecretária. Ela comentou ainda sobre a Câmara Técnica para acompanhar a política de enfrentamento em Mato Grosso do Sul, ampliar a assistência à violência psicológica, ainda subnotificada, além de rediscutir a política de abrigamento das mulheres.
A secretária-executiva da Mulher de Campo Grande, Angélica Fontanari, relatou que “precisa trabalhar a educação das crianças, nas escolas e dentro das nossas casas, para que meninos e meninas cresçam sem violência”. Ela apontou a necessidade de debater a rede, achar caminhos e resolutividade para evitar erros. “Precisamos que uma instituição cuide da outra para evitar esses erros”. Angélica Fontanari falou ainda do Dossiê Mulher, publicado neste mês, com um mapeamento da cidade para identificar bairros com maiores índices de violência doméstica, onde as políticas públicas voltadas às mulheres devem ser priorizadas.
Rede
A necessidade de união e mudança do sistema foi relatada pela deputada federal Camila Jara durante a Audiência. “Somos a maioria da sociedade. Estamos falando de uma sociedade que ainda nos mata pelo simples fato de sermos mulheres. O sistema ainda falha em nos proteger. Somos violentadas pela nossa própria existência. O sistema falhou com uma mulher que tinha conhecimento da rede e esse sistema falha todos os dias”, afirmou a deputada, ressaltando a necessidade de união.
A defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, do Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), relatou que a Defensoria Pública trabalha por provocação, precisando representar uma das partes. “O Núcleo atende todas as mulheres em situação de violência. Atendo a mulher vítima de lesão, vítima de ameaça, a que busca ação de divórcio, também atendo as famílias das vítimas para que a dignidade dessa vítima seja preservada”, afirmou.
Recém instalada, a 4ª Vara de Violência Doméstica já tem recebido 20 pedidos de medida protetiva por dia, conforme a juíza Tatiana Said. Ela citou que o objetivo seria zerar os casos de violência, mas ressaltou a preocupação com a subnotificação e, portanto, enfatizou a necessidade de prevenção. A atualização do sistema com as medidas protetivas e a intimação de forma eletrônica são alguns das medidas citadas para dar celeridade. Ela ressaltou ainda acordo de cooperação para garantir a capacitação de 42 policiais para integrar equipe que cumpre mandados de violência doméstica.
O atendimento na Casa da Mulher Brasileira foi relatado por Iacita Azamor, gerente do local. Ela explicou que a mulher faz um cadastro rápido na recepção, é encaminhada ao atendimento psicossocial, faz oitiva especializada e relatório de risco. “Lá ela abre o coração, conta história dela porque se sente acolhida. É ouvida por psicóloga e assistente social, a portas fechadas”. A partir daí, essa mulher é encaminhada para registro do boletim de ocorrência, podendo pedir medidas protetivas.
Casos
Durante a Audiência, em depoimento emocionado, Maria Magdalena Ricarte, mãe da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio no dia 12 de fevereiro, manifestou seu protesto contra o inquérito da Corregedoria da Polícia Civil, que não encontrou erros no atendimento à Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), na Casa da Mulher Brasileira. “Os áudios mostram como ela ficou decepcionada com o atendimento. Houve falha sim. A Lei Maria da Penha garante à mulher atendimento contínuo e escolta policial. Se tivessem feito a escolta como determina a lei, ela não teria morrido esfaqueada”, desabafou.
“Cadê o conhecimento da delegada em não convencer a vítima a voltar para a casa? Por que Vanessa não conseguiu alterar o boletim de ocorrência?”, foram alguns dos questionamentos expostos pela mãe de Vanessa. Ela reclama que a filha não conseguiu acolhimento e proteção. “A Casa da Mulher Brasileira tão grande, imponente, mas ineficaz”. Maria pede a exoneração da delegada que atendeu Vanessa. O pai de Vanessa, Agmar Ricarte, solicitou que as delegadas peçam às vítimas para avisarem os familiares da violência que estão sofrendo.
Sobre o caso de Vanessa, a delegada Elaine Benicasa, titular da Deam, garantiu que “os inquéritos administrativos ou criminais foram apurados de forma pormenorizada, juntado provas documentais e testemunhais”, com a investigação apurada nos mínimos detalhes. Ela citou o trabalho da Polícia Civil para indiciar o músico Caio Nascimento pelo feminicídio de Vanessa, incluindo na denúncia a violência doméstica e o cárcere privado. No debate, a delegada opinou que o momento é aprimorar toda a rede, mas que é necessário “olhar para trás e ver o quanto já foi feito, quantas vidas foram salvas”. A delegada citou que somente no ano passado oito mil boletins de ocorrência foram registrados. “É preciso ainda olhar para o presente para nos abrirmos a eventuais dificuldades, déficits e problemas que precisam ser enfrentados”, afirmou, declarando que todas estão do mesmo lado.
Ainda durante a Audiência, Seila Feitosa, do Movimento pelo Fim do Feminicídio, expôs sua luta para contestar o inquérito sobre a morte da filha Valquíria Feitosa e do neto José Roberto, há oito anos.
A violência contra mulheres indígenas também foi abordada na Audiência Pública. Representantes do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), da Casa Abrigo, da Patrulha Maria da Penha, de assistentes sociais, além de vários movimentos voltados às mulheres também se pronunciaram no debate.
