O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inaugurou nesta quinta-feira, dia 19 de novembro, o Espaço Multiuso da Economia Solidária dos Povos, denominado Complexo Fênix, em Campo Grande. Construído com recursos provenientes de penas pecuniárias, por meio da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), o espaço recebeu investimento total de R$ 2.721.577,13 e será utilizado para atividades de assistência social, acolhimento e capacitação profissional de pessoas em situação de violência doméstica.
A solenidade foi realizada na sede da Associação de Capacitação e Instrução de Economia Solidária do Povo (Aciesp), no bairro Aero Rancho, onde está instalada a nova estrutura.
Iniciada em 2025, a construção resultou em um espaço de 700 m², que conta com nove salas destinadas a cursos, auditório, seis banheiros, duas recepções e uma sacada. Esta nova estrutura permitirá a ampliação das atividades desenvolvidas pela associação, oferecendo melhores condições para os atendimentos e a formação profissional das pessoas acolhidas.
Durante a solenidade, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, disse que a inauguração representa uma mudança na atuação institucional e destacou a importância de um Judiciário mais próximo da população, presente nas comunidades e apoiando iniciativas de transformação social.
“O Poder Judiciário tradicionalmente espera que o cidadão vá até ele para resolver seus problemas. Hoje houve uma inversão desses valores. O Judiciário está saindo de sua casa para ir até o cidadão, para ir até as comunidades”, afirmou.
Pavan também reconheceu o trabalho desenvolvido pelo juiz Albino Coimbra Neto à frente da Cepa e ressaltou a importância da educação na prevenção da violência doméstica. Para o presidente, investir na formação de crianças e adolescentes é fundamental para romper ciclos de violência e construir uma cultura de respeito às mulheres.
O juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que administra a Cepa, ressaltou que a parceria com a Aciesp aproxima o Poder Judiciário da realidade enfrentada pelas mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo compreender situações que muitas vezes chegam aos magistrados apenas por meio dos processos criminais. “É um dever moral e institucional do Poder Judiciário apoiar as entidades que realizam esse trabalho”, afirmou.
Albino também enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve envolver toda a sociedade, especialmente os homens, e reconheceu a trajetória de superação da fundadora da instituição, Ceurecy Ramos. “Quando ela começou a contar sua história de vida e o trabalho que era feito aqui, percebi que estava diante de uma mulher heroína”.
Fundadora e presidente da Aciesp, Ceurecy Ramos, conhecida como “Céu”, relembrou que o trabalho teve início na varanda de sua casa, quando decidiu transformar a própria dor em acolhimento para outras mulheres. À medida que a procura por ajuda aumentou, buscou parcerias para ampliar o atendimento. Desde então, a iniciativa já acolheu 18 mil mulheres e atualmente acompanha outras 396.
A criação do Complexo Fênix surgiu da necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. O trabalho da associação começou na varanda da casa da fundadora e cresceu até exigir novas instalações. A parceria com o Tribunal de Justiça, então, possibilitou a construção de mais salas e maior espaço para os cursos profissionalizantes e os atendimentos. Com a inauguração do novo centro multiuso, a expectativa é ampliar a capacidade atual de atendimento em aproximadamente 150 pessoas.
Conheça – Fundada em 2013, a Aciesp é conveniada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande desde 2020, recebendo mão de obra prisional como prestador de serviço e também apresentando projetos em busca de recursos provenientes de penas pecuniárias.
O acolhimento é realizado tanto por procura espontânea quanto por encaminhamento da rede de atendimento, formada por instituições como Ministério Público, Tribunal de Justiça, hospitais, unidades de saúde, escolas e Casa da Mulher Brasileira. A assistência também se estende aos familiares, especialmente aos filhos, que sofrem os impactos da violência.
O acompanhamento reúne assistência psicológica e social, orientação jurídica, atendimento na área da saúde e capacitação profissional. A instituição também oferece cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, buscando fortalecer a autonomia das mulheres e criar condições para que reconstruam suas vidas.
Os serviços já existentes serão mantidos, com a ampliação do número de pessoas atendidas. A instituição oferece atendimento médico e odontológico, fisioterapia, acompanhamento psicológico e psicanalítico, assistência jurídica, aulas de pilates e balé, além de cursos profissionalizantes. Também desenvolve atividades para crianças no contraturno escolar e ações de convivência e fortalecimento de vínculos destinadas a idosos vítimas de violência.
Segundo Ceurecy, muitas mulheres definem a associação como “uma luz no fim do túnel”, por encontrarem apoio para superar a violência e reconstruir suas vidas.
Destinação de recursos – A destinação dos recursos é realizada pela Central de Execução de Penas Alternativas, vinculada à 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que direciona valores provenientes de penas pecuniárias para projetos de interesse social.
Desde 2009, quando iniciou suas atividades, a Cepa já destinou R$ 28.973.454,51 a projetos e instituições de Campo Grande. Somente em 2026, os recursos beneficiaram 17 instituições que desenvolvem ações voltadas a diferentes necessidades da população sul-mato-grossense.
















