TJMS dá salto histórico e entra no Top 5 de Sustentabilidade do CNJ

Léo Santos

Em apenas dois ciclos de avaliação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) saiu da 26ª para a 5ª posição entre os tribunais estaduais no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado, divulgado em agosto de 2026, colocou o Judiciário sul-mato-grossense entre os cinco melhores do país nesse indicador.

Por trás dos números, há uma mudança na forma de administrar recursos, desenvolver tecnologias e envolver pessoas, em um autêntico trabalho de cooperação entre as áreas do Tribunal.

Na gestão do desembargador Dorival Renato Pavan, uma engrenagem formada por magistrados, servidores e equipes de tecnologia, engenharia, compras e planejamento passou a trabalhar de maneira integrada para enfrentar problemas identificados nos indicadores nacionais.

Em fevereiro de 2025, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, instituiu o Grupo do Meio Ambiente do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Portaria nº 3.007. Entre os integrantes nomeados está o desembargador Alexandre Raslan, que também possui experiência em questões relacionadas à defesa do meio ambiente e à sustentabilidade.

Na articulação das ações, destaca-se a juíza auxiliar da Presidência Joseliza Alessandra Vanzela Turine, que coordena a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável e participa da construção de soluções voltadas à sustentabilidade, inovação e modernização dos serviços judiciais.

Resultados

A magistrada Joseliza explica que a transformação não aconteceu por meio de um único projeto, mas de várias iniciativas desenvolvidas para solucionar problemas específicos.

“O trabalho envolveu desde a redução do consumo de papel e de copos descartáveis até a utilização de energia renovável, o gerenciamento de resíduos, a acessibilidade e a capacitação de servidores”, disse.

Tecnologia que economiza recursos e tempo

Uma das experiências destacadas pela magistrada é o e-Mandados, aplicativo desenvolvido pela Secretaria da Tecnologia da Informação, que permite aos oficiais de Justiça receber, consultar e cumprir mandados digitalmente, utilizando impressoras térmicas portáteis com redução do número de vias impressas.

A ferramenta reduziu, já em um primeiro momento, cerca de 50% do consumo de papel relacionado ao procedimento, segundo a juíza Joseliza, e trouxe outro benefício: a otimização dos deslocamentos.

Com a roteirização, os oficiais podem organizar melhor os trajetos e receber novas demandas próximas ao local onde já estão trabalhando. Isso significa economia de combustível, redução de deslocamentos e mais agilidade no cumprimento das ordens judiciais.

A magistrada Joseliza participou da implantação do sistema na comarca de Campo Grande, quando exercia a função de juíza Diretora do Foro. Posteriormente, na gestão do desembargador Dorival Renato Pavan, a tecnologia foi expandida para o interior do Estado.

A experiência demonstra como uma solução tecnológica inicialmente voltada à redução de papel também foi capaz de melhorar a produtividade e as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.

Sustentabilidade além do discurso

A mudança também chegou aos hábitos cotidianos.

O TJMS instalou filtros de água em unidades de grande circulação, reduziu a distribuição de copos descartáveis, trocando para copos biodegradáveis, e passou a incentivar o uso de recipientes reutilizáveis. Houve ainda mudanças no controle de impressões, no gerenciamento de resíduos e na utilização de veículos mais eficientes e híbridos.

Na área de energia elétrica, os resultados são expressivos. Em 2025, o Tribunal economizou mais de R$ 4,7 milhões com a utilização de energia solar. Segundo dados divulgados pelo CNJ, os 54 sistemas fotovoltaicos em operação produziram aproximadamente 9,5 milhões de kWh, volume equivalente a cerca de 90% da energia elétrica consumida pelas unidades judiciais e administrativas naquele ano.

O projeto de energia fotovoltaica teve início em 2022 e passou por etapas de implantação até 2024. Na atual gestão, a produção de energia renovável também ganhou importância no acompanhamento dos indicadores de sustentabilidade.

Discussões sobre a metodologia de avaliação foram encaminhadas pelo TJMS ao CNJ, para que a geração de energia renovável fosse considerada no desempenho institucional.

Consumo de água

“Nem todos os desafios estão superados. O consumo de água permanece entre os pontos que exigem atenção”, citou.

A magistrada explica que os prédios do Judiciário Sul-mato-grossense possuem extensas áreas ajardinadas, que demandam irrigação, mas também oferecem benefícios ambientais, como a permeabilidade do solo e a drenagem das águas das chuvas.

O Tribunal apresentou ao CNJ a necessidade de considerar essas características na avaliação de sustentabilidade.

Para a juíza Joseliza, a questão não se resume a reduzir gastos. “É necessário compreender os impactos ambientais e sociais de cada critério de avaliação e os benefícios para a sustentabilidade envolvidos em cada indicador.”

Uma mudança que começa nas pessoas

Se a tecnologia é uma das ferramentas dessa transformação, a participação dos servidores é considerada indispensável.

A juíza Joseliza defende que mudanças administrativas precisam ser acompanhadas de formação e conscientização, valorizando o maior tesouro do Judiciário: as pessoas.

Por isso, o Tribunal investiu em cursos, workshops, webinários e atividades de educação socioambiental, envolvendo diferentes setores.

Entre as iniciativas está a Gincana da Sustentabilidade, que mobiliza unidades judiciais e administrativas em desafios, capacitações e práticas relacionadas ao consumo consciente e à responsabilidade ambiental.

A competição utiliza a participação coletiva para estimular novos comportamentos no ambiente de trabalho. As unidades acumulam pontos por atividades realizadas e compartilham experiências, incentivando a adoção de práticas sustentáveis.

A magistrada, que iniciou estudos de doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia em 2013, acompanha há anos as discussões sobre sustentabilidade e considera a formação das pessoas um dos caminhos para produzir resultados duradouros. “Não adianta a gente querer melhorar um índice de desempenho de sustentabilidade sem disseminar a cultura da sustentabilidade”, destacou.

Inovação para aproximar a Justiça da sociedade

A transformação tecnológica também alcançou outras áreas do Judiciário, refletindo em benefícios diretos ao usuário final do judiciário, o cidadão, em um compromisso com o tripé social da sustentabilidade.

Um dos projetos é o Conecta Promuse, desenvolvido em cooperação com a Polícia Militar, para facilitar o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica que possuem medidas protetivas. A solução tecnológica alcançou reconhecimento nacional na Categoria Destaque do Prêmio Innovare no ano de 2026.

A ferramenta, desenvolvida em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sob a direção da Desembargadora Sandra Artioli, permite que policiais realizem os registros de acompanhamentos das medidas protetivas e atualizem informações diretamente pelo aplicativo, reduzindo procedimentos manuais e tornando mais ágil o fluxo de comunicação, com incorporação direta ao processo judicial.

Outra iniciativa é a Atermação Assistida por Inteligência Artificial (AIA), desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

O projeto utiliza inteligência artificial para transformar relatos apresentados por cidadãos, por texto ou voz, em documentos estruturados para o atendimento judicial.

Durante os testes, a equipe percebeu que a ferramenta, pensada inicialmente para facilitar o acesso do cidadão, também poderia reduzir o trabalho de digitação dos servidores.

A descoberta ampliou as possibilidades de aplicação da tecnologia.

A modernização também envolve a implantação do sistema eproc, acompanhada de capacitação para que magistrados e servidores possam utilizar as novas ferramentas com maior segurança.

Segundo a magistrada Joseliza, essa preocupação reflete uma orientação do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan: “a tecnologia precisa facilitar o trabalho, sem deixar de lado as pessoas que utilizam os sistemas.”

A proposta é fazer da inovação uma aliada da produtividade, do atendimento à população e da valorização humana. “A tecnologia tem que ser utilizada como aliada das pessoas”, explica.

Reconhecimento nacional à inovação no TJMS

Os avanços registrados nos últimos dois anos também colocaram o Judiciário sul-mato-grossense entre os finalistas da 7ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex 2026, que reconhece lideranças e iniciativas de modernização do sistema de Justiça brasileiro.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, concorre na categoria Liderança Exponencial, entre os tribunais estaduais e militares, no ano de 2026. Também concorreu, na mesma categoria, em 2025.

A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine é finalista na categoria Executivo de Inovação, que reconhece profissionais responsáveis por estimular novas práticas e soluções institucionais.

O Tribunal também está na disputa da categoria Laboratórios de Inovação, com o projeto Atermação Assistida por IA (AIA).

As indicações representam o reconhecimento nacional de iniciativas desenvolvidas com a participação de magistrados, servidores e instituições parceiras.

Para participar da votação popular, é necessário realizar um cadastro prévio até as 18h do dia 10 de novembro. A votação das categorias de pessoas ocorrerá entre os dias 13 e 16 de novembro. Já os projetos serão avaliados por uma comissão especializada.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 16 de novembro, em São Paulo.

Mais do que a posição alcançada nos indicadores ou as indicações a prêmios, segundo o presidente da Amamsul, Mário José Esbalqueiro Júnior, a experiência do TJMS revela uma transformação construída pela integração de conhecimentos e pela disposição de rever procedimentos.

“Uma mudança que começou com a identificação de problemas concretos e ganhou força com o envolvimento de pessoas de diferentes áreas”, parabenizou o presidente da Amamsul.

Para a magistrada Joseliza, “os resultados refletem justamente essa diretiva estabelecida pelo Presidente do TJMS da importância da construção coletiva, das pessoas, com tecnologia, sustentabilidade e gestão funcionando de forma integrada para tornar o Judiciário mais eficiente e próximo da sociedade.”