A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em parceria com a Comissão de Falência e Recuperação Judicial (CFRJ), realizou, na noite desta quinta-feira (29), mais uma edição do ESA Conecta, com a palestra “Fraude contra Credores na Recuperação Judicial”, conduzida pelo Professor e Advogado Cássio Cavalli, que abordou aspectos relacionados à recuperação judicial e aos desafios da insolvência empresarial.

Estiveram presentes o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes; o Conselheiro Estadual e Coordenador Geral das Comissões da OAB/MS, Felipe Simões Pessoa; o Conselheiro Estadual Bruno Rafael Taveira; e o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de MS (CAAMS), Gabriel Affonso de Barros Marinho.

Na abertura, o Presidente da CFRJ, Eduardo Chemim Cury, destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão ao longo do ano e agradeceu a participação do palestrante e do Desembargador Marco André Nogueira Hanson, que integrou a atividade como debatedor.

“Encerramos o ano com um evento que representa a qualidade dos debates promovidos pela Comissão. Ao longo desse período, conseguimos reunir nomes de destaque nacional na área de recuperação judicial e falência. A presença do Professor Cássio Cavalli e, pela primeira vez, de um representante do Tribunal de Justiça em nossa casa, torna este encontro ainda mais especial”, afirmou.

O debatedor Rafael Campos Macedo Britto parabenizou a Comissão pela programação e ressaltou a importância da formação continua em uma área marcada por controvérsias e constantes debates nos tribunais.

“Foi uma alegria participar deste último evento do ano. O trabalho desenvolvido pela Comissão merece reconhecimento, especialmente por trazer grandes professores e estudiosos da insolvência empresarial para compartilhar conhecimento gratuitamente com a Advocacia. O aprimoramento constante é fundamental em uma matéria tão debatida nos tribunais”, declarou.

Em sua participação, o Desembargador Marco André Nogueira Hanson compartilhou sua experiência na área falimentar e destacou a importância da preservação da empresa, especialmente diante dos desafios econômicos enfrentados pelo setor produtivo.

“Desde minha atuação como juiz de falências e concordatas, entre 1995 e 2000, mantenho uma postura voltada à preservação da empresa. Esse entendimento continua presente em minha atuação na Câmara Cível, com atenção especial à aplicação da lei e à proteção do agronegócio, setor de grande importância para a economia nacional e, particularmente, para Mato Grosso do Sul”, pontuou.

Durante a palestra, Cássio Cavalli chamou atenção para o que considera uma narrativa de desconfiança em torno das recuperações judiciais no agronegócio, com possíveis reflexos na atuação dos profissionais e na interpretação do tema pelos poderes públicos.

“Existe uma narrativa nos meios de comunicação que associa as recuperações judiciais no agronegócio a calotes e falsas promessas de escritórios de Advocacia, além de apresentar estatísticas sobre falências de forma inflada. Esse discurso cria um clima de desconfiança em relação aos produtores rurais e seus advogados, podendo influenciar negativamente o Poder Legislativo e o Poder Judiciário na elaboração de leis e na tomada de decisões que prejudicam o setor”, destacou o professor.