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Com suspeitas de que grupos organizados estariam financiando invasões de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul desde o início deste ano, o deputado estadual Coronel David (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou, na sessão de ontem, as provas que faltavam.
O parlamentar ocupou a tribuna da Casa de Leis para denunciar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por ter financiado a invasão da Fazenda do Inho, localizada no município de Rio Brilhante, na noite de 6 de março.
Ele apresentou nota fiscal eletrônica, emitida pela SB Turismo Ltda., no valor de R$ 10 mil, pagos pelo Cimi, pela contratação de ônibus de turismo para o transporte de pessoas, com viagem de ida e volta para Rio Brilhante, a ser realizada no dia 5 de março. Outro documento mostrado foi o comprovante de transação bancária do referido valor feito pelo Cimi à empresa de turismo no mesmo dia.
“É um absurdo que tenhamos de denunciar essa prática criminosa feita por uma entidade que deveria estar comprometida com a valorização dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, que é uma de suas metas. Parece que a intenção é apenas usar a comunidade indígena para levar intranquilidade ao campo, expondo de forma perigosa tais indígenas”, declarou o parlamentar ao Correio do Estado.
Coronel David ainda reforçou que acompanhará atentamente o andamento da investigação policial para que ocorra a devida responsabilização do Cimi. “Vou acompanhar também a investigação, que pode apontar a participação direta nos atos na invasão da terra de uma autoridade federal e de uma autoridade eclesiástica. Todos devem ser punidos”, reforçou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa destacou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia ser instaurada para ajudar na investigação.
“Eu disse ao presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro [PP], que já temos um fato determinado que poderia certamente dar início a uma CPI. Mas entendo que nós temos que ser bastante responsáveis. Vamos acompanhar a investigação que está sendo feita pela Polícia Civil e, caso entenda que uma CPI possa ajudar na resolução e na busca de mais informações, aí sim nós discutiremos essa possibilidade com o presidente e os demais deputados”.
O parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade, revelou que há um pedido ao Ministério do Planejamento e Orçamento para a inclusão de orçamento para a indenização dos proprietários rurais afetados. “A grande maioria não quer mais a terra de volta, pela insegurança jurídica. Se no futuro voltarem a invadir as terras, então pediremos recursos para indenizá-los”, registrou Coronel David.
Já o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que, além das frentes, as comissões permanentes também estão atentas ao tema. “Nós do Legislativo estamos atentos, pois não somos um Estado sem lei, e essa Casa não quer permitir que isso [nova invasão] aconteça. Recentemente, ouvi também uma fala do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre o assunto, assim como do governador Eduardo Riedel [PSDB]. Queremos deixar registrado que a Casa de Leis se preocupa com as invasões financiadas. Neste fim de semana, o governo prontamente agiu para conter uma tentativa sem sucesso”, explicou.
REPERCUSSÃO
A reportagem entrou em contato com os demais parlamentares e apurou que a maioria é favorável para a abertura de uma CPI a fim de investigar a participação do Cimi na invasão de terras em Mato Grosso do Sul.
Para o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), a denúncia feita pelo colega Coronel David é muito grave. “Eu me coloquei à disposição para ajudá-lo na investigação. A propriedade privada é sagrada, e não podemos permitir as invasões”, disse, completando que é favorável à abertura de CPI para investigar o patrocínio feito pelo Cimi.
O deputado estadual Lucas de Lima (PDT) ressaltou que toda incitação a invasões traz riscos à vida. “Não sou contra a reforma agrária, e os indígenas têm que ter seus direitos preservados. Sobre as denúncias do deputado [Coronel David], elas devem ser investigadas, porque são graves”, argumentou, também declarando-se a favor de uma CPI para apurar os fatos.
Já o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) revelou ser contra qualquer tipo de invasão. “Defendo a punição dos responsáveis”, pontuou, ressaltando que, caso seja comprovado fato determinado, a Assembleia Legislativa deve sim abrir uma CPI.
Na avaliação da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), a denúncia do colega parlamentar foi muito grave e necessita de uma investigação criteriosa. “O Cimi é um órgão de defesa e proteção das causas indígenas, exercendo um papel fundamental na garantia dos direitos da população indígena em nosso estado, independentemente de qual seja a etnia. Mas, quando esse órgão é apontado como responsável por incitar e ajudar a promover ocupações em áreas produtivas, se torna algo grave. Aliás, muito grave!”, exclamou.
A parlamentar completou ainda que patrocinar uma invasão é um desvio total de função e que as autoridades precisam apurar com seriedade essa denúncia. “Enquanto representantes do parlamento estadual, cabe a nós não só trazer essas denúncias à tona, mas também acompanhar de perto as ações que serão tomadas para coibir suposta prática criminosa”, falou.
Lia Nogueira também garantiu que, sem dúvida alguma, seria favorável à abertura de uma CPI para investigar o Cimi, porém, com muito critério e apuração aprofundada dos fatos.
“O Cimi sempre foi um órgão responsável e reconhecido justamente pelo trabalho transparente e louvável que desenvolve em nosso MS. Quero acreditar que não tenha havido influência ou mesmo incitação às ocupações no Estado por meio de seus representantes”, apontou.
O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) afirmou ao Correio do Estado que, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, acredita que toda denúncia deve ser apurada. “Se o Coronel David falou e tem provas, precisa ser investigado”, destacou.
Ele ainda adicionou que, se existir um fato determinado e com provas, também será favorável à abertura de uma CPI. “Acredito que todos os meios competentes devem investigar possíveis irregularidades”, disse.
O deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) falou à reportagem que é veementemente contra qualquer tipo de invasão de terras, defendendo que todas as circunstâncias relatadas pelo colega da Casa de Leis em relação ao Cimi devem ser apuradas e punidas no rigor da lei.
“Não podemos admitir e compactuar com o cenário que estamos vivenciando, em que proprietários rurais estão submetidos a frequentes ataques. O governo federal precisa agir com precisão para acabar com essa prática criminosa, e também já reivindicamos à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública [Sejusp] um reforço no policiamento para monitorar as áreas rurais, como forma de auxiliar nesse enfrentamento”, sugeriu, defendendo a abertura de uma CPI em último caso.
ANTIGA CPI
No entendimento do deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos), quando participou, em 2015, de uma CPI para investigar o Cimi, há lideranças dentro da instituição que usam os “irmãos indígenas” como massa de manobra.
“Hoje, quando o Coronel David apresentou a nota fiscal, foi mais uma prova contundente dessa suposição que tive lá em 2015. Sou a favor de que seja apurada mais essa participação do Cimi, pois ficou evidenciada sua participação. Se abrir uma CPI, serei favorável, mas acredito que nem precisa, pois a própria nota fiscal já comprova a participação na invasão”, argumentou.
Quanto à mesma denúncia, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) também ressaltou que a entidade já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2015. “Fui presidente da CPI, e nosso relatório pode ser anexado a esse inquérito. Eu me lembro que, quando fui entender o que era o Cimi, imaginava que era uma organização para evangelizar e levar a cultura da paz”, recordou.
Ela completou que, na época, encontrou exatamente o contrário. “[São] incitadores de crime, que colocam em risco a vida dos nossos indígenas. Não somos contra a reforma agrária, mas sim contra a invasão, incitar as pessoas, colocá-las em risco, trazendo insegurança no campo. Precisamos sentar todos os atores, federais, estaduais e municipais, para solucionar o problema”, considerou.
Produtor rural, o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) defendeu providências. “Se o presidente Lula não concorda, então, ele que tem que tomar providências. Já está na hora de criar um mecanismo para solucionar isso, já que ele é o presidente de todos, dos indígenas e do setor produtivo”, pontuou.
O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) falou sobre o papel da União. “Eu penso que as instituições de Estado não podem silenciar quanto a esse tema. Nós podemos, como Legislativo, buscar formas de resolução desse conflito, não colocando indígenas e produtores como inimigos, pois não são. Que a União responda nos termos da lei àqueles que foram prejudicados, ou seja, com indenização prévia, caso o Estado queira fazer demarcação”, finalizou.
