Consumidor deve ser avisado de possível protesto em caso de inadimplência na conta de energia

A partir de novembro, as faturas da conta de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul terão aviso de protesto em cartório, em caso de inadimplência, o que não vinha ocorrendo até então de forma generalizada.
O fato se dará após intervenção do titular da Superintendência para a Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, Marcelo Salomão e o vice-presidente da Associação dos Procons de MS (APROCONMS), Walder de Freitas, que se reuniram com o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes.
Conforme Salomão, o pedido era para que a concessionária deixasse de protestar o consumidor, porém, a ação poderia aumentar o número de inadimplentes, impactando todos os consumidores no valor da tarifa. “Quando tem muita inadimplência isso impacta no reajuste da tarifa anual e quando tem pouca inadimplência, impacta favoravelmente no não aumento da tarifa”, disse o superintendente do Procon-MS apontando para a resposta da Energisa.
Diante da justificativa, foi solicitado que a Energisa acrescentasse à conta de luz a informação de que o consumidor poderá ser protestado em cartório, caso atrase o pagamento da conta. “A informação é um principio basilar do Código de Defesa do Consumidor. A informação prévia e ostensiva, o consumidor precisa saber exatamente o que vai acontecer com ele caso haja inadimplência”, disse Salomão.
A solicitação foi acatada e, a partir de novembro, as contas de Energisa serão emitidas com pré aviso aos consumidores. Foi solicitado pelo Vice Presidente da Associação dos Procon Walder de Freitas também coordenador do Procon de Costa Rica, que o protesto não seja de imediato, pois poderia ajudar o consumidor a fazer parte dos superendividados devido a taxa cobrada pelos Cartórios.