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Do total de 37 processos apreciados na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), os conselheiros votaram pela aprovação de cinco Projetos de Resolução e de um Projeto de Lei. Entre os processos, o colegiado votou pelo provimento e improvimento de recursos ordinários e considerou regulares processos relacionados a contas de gestão.
Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sessão contou com a participação dos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e dos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão e manifestou os pareceres.
Dos processos relatados, o destaque é para os processos de contas de gestão e de contas de governo, que foram votados como regulares, e regulares com ressalvas.
Antes do encerramento da sessão, o Projeto de Lei TC/3870/2024 – referente ao reajuste salarial dos servidores da Corte de Contas – foi relatado pelo conselheiro Flávio Kayatt e aprovado, por unanimidade, pela mesa diretiva.
Entre os cinco Projetos de Resolução, também aprovados pelo colegiado, destaque para o TC/2327/2024. Relatado pelo conselheiro Marcio Monteiro, o projeto altera a Resolução nº 16, de 2 de setembro de 2015, regulamentando o estágio de estudantes de nível superior no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, que foram citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
