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A polêmica envolvendo organizações não governamentais (ONGs) ligadas à saúde indígena poderia ter sido evitada se o ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta tivesse cumprido promessa que fez.
Em 2019, no início de sua gestão à frente do Ministério da Saúde, ele tentou fechar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e unificar os serviços.
Ou seja, a saúde indígena seria parte da Secretaria Nacional de Atenção Básica (SAS), criada em janeiro de 2019, também no início da gestão Mandetta. No entanto, o ex-ministro informou que foi decidido manter a estrutura como era.
A decisão também foi por conta de uma série de protestos indígenas em estados, como Amazonas, Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Roraima, São Paulo, entre outros, contra a municipalização da saúde.
Segundo os indígenas, a saúde dos povos originários perderia autonomia de gestão e dependeria da descentralização de recursos para os cuidados nas comunidades, pois o orçamento seria concentrado nos municípios e nos governos estaduais.
No entanto, a iniciativa do ex-ministro foi por causa das diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do modelo em vigência, que em boa parte consistia em ONGs prestadoras de serviço, como a Missão Evangélica Caiuá.
Em 2011, como deputado federal, Mandetta solicitou uma fiscalização ao TCU. Em uma fala ao Senado Notícias, o ex-ministro informou ainda que o setor de saúde indígena vinha sofrendo com esquemas de fraudes endêmicas, como licitações de aeronaves, helicópteros e aviões.
“A saúde indígena, como um todo, sofre uma perigosa associação entre ONGs, seus funcionários e prestação de contas. Há também pagamentos sem parâmetros de valores vultosos para assessorias contábeis, que chegam a R$ 400 mil, ou para assessoria advocatícia, que chegam a R$ 200 mil”, disse o ministro.
“Na licitação que mandei fazer no Ministério, já detectei também conluios no aluguel de carros na Bahia. Há também casos de funcionários fantasmas nas ONGs e desvios de funções. Enfim, as irregularidades são inúmeras”, completou.
O ex-ministro também negava a possibilidade de municipalização da prestação de serviços de saúde aos indígenas, e, na época, confirmou que o Ministério da Saúde estava fazendo uma auditoria nos recursos destinados a ONGs, mas os repasses continuavam.
TRANSPARÊNCIA
Entretanto, apesar da auditoria, desde o início de 2019, os recursos enviados a ONGs, como a Missão Evangélica Caiuá, deixaram de ter o local de investimento especificado no contrato.
No Portal de Transparência do governo federal, há apenas a informação de que o recurso será usado na saúde indígena, sem especificar qual a localidade. Prática que não ocorria entre 2014 a 2018.
O Correio do Estado verificou todos os envios de verba à ONG sul-mato-grossense de 2014 até 2018 há a transparência quanto ao destino da verba, informando a localidade que aquele investimento será feito.
Em pergunta sobre isso ao ex-ministro, ele apenas disse que a informação não era procedente, apesar de estar no Portal da Transparência do governo federal, desconversou e encerrou a ligação.
MISSÃO EVANGÉLICA
A ONG Missão Evangélica Caiuá é sul-mato-grossense e recebeu nos últimos quatro anos R$ 872 milhões para atender à saúde indígena em todo o País. De acordo com a assessoria da ONG, os valores são para aplicação exclusiva junto ao Distrito Especial de Saúde Indígena (Dsei) para contratação de profissionais.
Segundo a entidade, cabe ao Dsei dos estados distribuir os profissionais entre os polos existentes dentro de sua organização.
Entretanto, um dos líderes da Aldeia Jaguapiru, que não quis se identificar, trabalha para a ONG e informou que não sabia dos recursos, já que esse investimento não tem chegado à aldeia.
“Trabalho para a ONG Missão Caiuá, sou contratado por eles, mas não chegou na aldeia [os valores recebidos]. Fora que saúde, medicamento, essas coisas, não têm. Nos reunimos com os gestores de lá e eles reclamaram bastante que a Missão Caiuá está sem verba para pagar funcionários, almoço, medicamentos, essas coisas. Fico espantado de saber que vem tudo isso aí [de dinheiro] e os gestores estão reclamando de falta de verba”, disse.
DÍVIDAS
Hoje, a organização está inscrita na dívida ativa da Receita Federal, com saldo devedor R$ 338.872,30 em apenas um dos CNPJs que a entidade possui. A Missão Caiuá tem cinco registros com esse nome fantasia, um em Dourados (MS), um em São Paulo (SP), um em Amambai (MS) e dois em Brasilândia (MS).
A ONG também teve verbas bloqueadas por conta do não pagamento de contribuições previdenciárias a funcionários.
Em abril de 2021, um processo que foi registrado na Justiça Federal da 3ª Região identificou três débitos vencidos sem pagamento, nos valores de R$ 1.165.876,58, R$ 97,84 e R$ 1.155.429,07, totalizando R$ 2.321.403,49.
Do total de R$ 872 milhões recebidos nos últimos quatro anos, a Missão Caiuá informou que R$ 157 milhões vieram para Mato Grosso do Sul. De 2014 à 2018, foram enviados R$ 275.010.668,81 para o Estado, segundo o Portal da Transparência.
Mesmo com todo esse investimento ao logo dos anos, moradores da aldeia localizada em Dourados, município sede da ONG, informaram à reportagem que há falta de medicamentos, viatura e telefone nas unidades de atendimento de saúde indígena. (Colaborou com a matéria Alison Silva e Daiany Albuquerque)
Saiba: De 2014 a 2022, a ONG Missão Evangélica Caiuá, que tem sede em Dourados, recebeu R$ 2,9 bilhões do Ministério da Saúde para atender todo o País. Desse montante, para Mato Grosso do Sul, vieram R$ 432.010.668,81 de verba para investimentos na saúde indígena.
Com informações do Correio do Estado
