A Comissão de Regime Próprio de Previdência Social (CRPPS) da OAB/MS realizou, na manhã desta quinta-feira (5), sua reunião ordinária com palestra sobre o tema “Como garantir a integralidade e paridade do servidor público PCD”.
Durante o encontro, a presidente da comissão, Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, apresentou aos membros informações sobre a reunião realizada na véspera com o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira. Entre os assuntos discutidos estão a organização de um encontro nacional sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), previsto para ocorrer em junho na sede da entidade, e a proposta de parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS).
Segundo Ada Cristina, a iniciativa prevê a implantação de um sistema de protocolo digital voltado à advocacia, com o objetivo de facilitar a solicitação de documentos e agilizar o trabalho dos profissionais.
“Hoje nós tivemos a reunião da Comissão de Regime Próprio. Inicialmente informamos os membros acerca da reunião que aconteceu ontem com o presidente Bitto, para tratarmos do nosso encontro RPPS que vai acontecer aqui na casa, na OAB/MS, reunindo palestrantes de todo o país, previsto para junho. Também discutimos o convênio com a SED/MS para implantar um protocolo digital para os advogados, viabilizando o trabalho da advocacia sul-mato-grossense”, explicou.
A programação contou ainda com a palestra da Advogada, professora e mestre em Direito, Regeane Quedes, que abordou os desafios jurídicos relacionados à aposentadoria de servidores públicos com deficiência.
Durante a apresentação, a palestrante destacou a importância do debate sobre o tema. “Quero agradecer o convite da OAB Mato Grosso do Sul para falar sobre integralidade e paridade na condição da aposentadoria dos servidores públicos. É um tema polêmico, que precisa ser debatido e discutido. Estamos à disposição da advocacia sul-mato-grossense para auxiliar nesse debate e levar essa pauta aos tribunais, buscando avanços nos direitos dos servidores públicos”, afirmou.
