Comércio pode funcionar no feriado de Corpus Christi

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande informa que o funcionamento do comércio neste feriado de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (03/06), ficará a critério de cada empresário.

A Convenção Coletiva do Trabalho, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) e a Fecomércio-MS, estabelece a data como um dos feriados facultativos, ou seja, empresas podem abrir desde que sigam algumas exigências. São elas: informar o sindicato laboral com até cinco dias de antecedência por escrito, com protocolo, e efetuar pagamento de R$ 15,00 por funcionário. Estabelecimentos contribuintes do sindicato estão isentos dessa taxa. Além disso, a convenção prevê que folga compensatória ao colaborador em até 15 dias subsequentes, bem como, o recebimento de uma indenização do valor de 7% do piso salarial aos empregados que são contribuintes da entidade laboral.

O horário de funcionamento do comércio no dia 3 de junho será das 9h às 18h, conforme previsto na convenção coletiva.