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Na manhã desta quinta-feira, dia 30 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, levou o Gabinete de Integração para a comarca de Inocência e ao Ponto de Inclusão Digital do município de Selvíria. Além de apresentar ações concretas do TJ, a iniciativa visa conhecer, entender o sistema judiciário estadual e aproximar a administração do TJMS das comarcas.
Em seu discurso, o presidente do TJ destacou que Inocência é a quinquagésima primeira comarca a receber a instalação do Gabinete de Integração. “Essa nossa vinda não é apenas uma visita, ela implica a entregas de bens e serviços, além de tomar conhecimento daquilo que é necessário na comarca para que em 2024, no segundo ano da nossa administração, consigamos suprir aquelas dificuldades que detectamos in loco, resolvendo o máximo possível e ajudandoas comarcas a continuarem atendendo bem a população”.
No evento, o juiz em substituição na comarca de Inocência, Edimilson Barbosa Ávila, titular da Vara Criminal de Paranaíba, destacou a importância da presença da administração do TJ nas comarcas do interior e parabenizou o Des. Sérgio Fernandes Martins pela iniciativa.
Ações
Dentre as ações do Gabinete de Integração foram entregues 21 computadores desktop, e os contratos de gestão da administração ao magistrado, além de estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes e assinatura de ordens de compra e de serviços.
Houve ainda a entrega da instalação da energia fotovoltaica para o prédio do fórum. Com a implantação do sistema, a economia anual esperada é de cerca de R$ 40 mil. Com investimento de R$ 501.100,00, foram instalados 106 painéis sobre o telhado da cobertura e mais 120 painéis sobre estrutura no estacionamento, servindo de cobertura para 18 vagas. A geração média mensal permitirá, além da compensação do consumo na comarca, a compensação de pelo menos 8.100 kWh para ser creditada em outra edificação do Poder Judiciário de MS.
Na agenda do presidente do Tribunal de Justiça na comarca estava também a apresentação do programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Na solenidade foi entregue ofício e manual do programa ao prefeito Antonio Ângelo Garcia dos Santos.
No Gabinete de Integração, o Des. Sérgio Fernandes Martins entregou ofício sobre o programa Família Acolhedora ao prefeito e ao vereador Henrique Cesar Liria Alves, presidente da Câmara Municipal de Inocência, com o objetivo de proporcionar acolhimento temporário para crianças e adolescentes. O acolhimento familiar representa uma política pública de assistência social de responsabilidade dos municípios, que consiste no acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências familiares previamente selecionadas e capacitadas.
Durante a solenidade, o presidente entregou a Medalha de Bons Serviços Judiciários a quatro servidores da comarca de Inocência. A homenagem é o reconhecimento público aos servidores da comarca pelos relevantes serviços prestados durante a carreira no Judiciário sul-mato-grossense e, em sua fala, o desembargador enfatizou a importância desse reconhecimento público do Tribunal aos serventuários.
Além do presidente do TJ, do magistrado e do prefeito, participaram do evento o juiz auxiliar da Presidência, Mário José Esbalqueiro Jr., e autoridades locais.
Visita técnica
Na sequência da agenda, o presidente do TJ, Des. Sérgio Fernandes Martins, realizou uma visita técnica no Ponto de Inclusão Digital (PID) do município de Selvíria, onde reuniu-se com o prefeito José Fernando Barbosa dos Santos e com o juiz Vinícius Pedrosa Santos, da comarca de Três Lagoas.
No encontro, o presidente entregou o manual e apresentação do Programa Lar Legal, além de manifestação sobre o programa Família Acolhedora. Participaram também do evento autoridades do município de Selvíria.
Saiba mais
De primeira entrância, a comarca de Inocência foi criada pela Lei nº 664, de 18 de setembro de 1986, e instalada no dia 23 de janeiro de 1987. Compreende o município de Inocência e o distrito de São Pedro. Dados do dia 22 de novembro apontam que estão em andamento 1.784 processos na comarca. Em 2023 já foram distribuídos 890 processos e julgados 917.
