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A tarifa do transporte coletivo de Campo Grande ficará congelada em R$ 4,40 nos próximos 6 meses, até dezembro. O acordo foi firmado na manhã desta quarta-feira (29) pela prefeita Adriane Lopes, que acompanhada do secretário de Estado de Governo Eduardo Rocha e o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul Carlos Alberto Assis, se reuniu com representantes do Consórcio Guaicurus, que explora o serviço na Capital. Entre julho e dezembro, será feito o repasse mensal de R$ 2,2 milhões para subvenção das gratuidades dos estudantes da rede pública (do Estado e Município), idosos e pessoas com necessidades especiais. A audiência contou com a Câmara Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública.
O município continuará fazendo o repasse mensal de até R$ 1 milhão e o Governo do Estado vai contribuir com R$ 1,2 milhão. Será necessário um ajuste na legislação, para respaldar o município a pagar a subvenção dos idosos. Até sexta-feira a Prefeitura vai firmar um convênio com o Estado para o repasse da subvenção.
A subvenção de R$ 2,2 milhões, segundo a prefeita, mantém para o usuário, por seis meses, o desconto de 14,5% concedido em janeiro sobre a tarifa remuneratória calculada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação Serviços Públicos). “O acordo de hoje trouxe um desfecho favorável para toda a sociedade. Garantimos a manutenção de um serviço essencial, sem penalizar os mais de 120 mil usuários do transporte coletivo, além de preservar as gratuidades”, destaca a prefeita Adriane Lopes.
Na terça-feira pela manhã, a Câmara aprovou em regime de urgência o projeto que mudou a lei do passe (aprovada em 27 de dezembro de 1993), abrindo possibilidade de firmar parcerias com o Estado e a União para subvencionarem a gratuidade dos alunos das suas redes de ensino. A prefeita se reuniu ontem à tarde com o governador Reinaldo Azambuja, que concordou em fazer o aporte de recursos para custear o passe livre dos 13.211 estudantes das escolas estaduais.
De acordo com a Agereg, as gratuidades para os estudantes e idosos têm um custo mensal de R$ 3,5 milhões. Se utilizam da gratuidade, 28.204 estudantes, sendo 3.325 da rede municipal (11,79%); 13.221 da rede estadual (46,84%); 6.769 da rede privada (24%) e 4.899 (17,37%) estudantes de instituições federais de ensino. Em média, são registradas por mês 234.216 viagens de idosos, ao custo de R$ 1.206.213,43.
Além de subvencionar as gratuidades de estudantes e idosos, com o repasse até aqui de R$ 3,6 milhões, só nos primeiros 5 meses deste ano, o Município concedeu isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas do transporte coletivo, no valor de R$ 2,7 milhões e anistiou o ISSQN de 2021, no valor de R$ 3,1 milhões.
