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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), com 336 votos a favor e 142 contra, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. O texto definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, diversos pleitos defendidos pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária, Evangélica e da Saúde foram acatados.
“Foram meses, especialmente os últimos dias, de intensa negociação. Haviam vários problemas na PEC 45 da Reforma Tributária, motivo pelo qual votei ‘não’ inicialmente. Mas avançamos bastante neste semestre. Não há como agradar gregos e troianos, mas a coerência deve existir para que todos possam se beneficiar com menos impostos. Precisamos agora focar no desenvolvimento do país e no bem-estar da população”, afirmou Dr. Luiz Ovando.
Desde o início das discussões, Dr. Luiz Ovando manifestou-se contra o aumento da carga tributária e a favor da cesta básica zero, visando auxiliar no combate à inflação dos alimentos. “Sou a favor de um projeto que beneficie toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que precisam de acesso a medicamentos, saúde e alimentos de qualidade a preços acessíveis”, argumentou.
Cesta Básica
No novo parecer do texto apresentado nesta quarta-feira, foram incluídas as proteína animal e laticínios na cesta básica, de modo que não há qualquer tributo sobre esses itens. Além disso, outros produtos foram incorporados à cesta básica sem imposto. Com isso, a isenção total de tributos abrangerá 18 itens, incluindo farinhas de todos os tipos, aveia, óleo de milho e molho de tomate, um item comum na mesa dos brasileiros.
Saúde
Com um esforço coletivo, principalmente dos parlamentares da bancada médica, a Câmara incluiu os medicamentos populares, como os para diabetes, na alíquota reduzida de 60%. “Trata-se de uma importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, argumenta Dr. Luiz Ovando. Os medicamentos que já estavam na alíquota zero, permanecem isentos. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero, e outros, redução de 60% de alíquota.
Um levantamento de associações farmacêuticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país ficaria de fora das alíquotas reduzidas.
Outra conquista do setor é o fato de que as empresas agora estarão autorizadas a obter créditos com base no pagamento dos novos tributos (IBS e CBS) em planos de saúde coletivos para seus funcionários. Essa autorização não estava prevista na versão anterior do projeto.
Outras Vitórias
Outro pleito prioritário, o ato cooperado, praticado entre as cooperativas e seus associados e entre as cooperativas associadas, foi atendido com o esforço da Coalizão das Frentes Parlamentares, da qual o parlamentar faz parte. A devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda e a redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos também foram garantidas.
A reforma tributária é “essencial para simplificar, harmonizar, desburocratizar e, sobretudo, para criar um sistema mais justo que possa corrigir e tirar o Brasil do abismo tributário ao qual, lamentavelmente, nos habituamos”, conclui Dr. Luiz Ovando.
A proposta segue no segundo semestre para análise no Senado Federal.
