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O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), pode ficar fora da disputa por uma cadeira no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
Isso porque, no próximo dia 24 de julho, ele vai completar 66 anos de idade, conforme a Constituição de Mato Grosso do Sul, Artigo 80, § 2º “Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade”.
Portanto, por questão de idade, a partir do próximo mês, Paulo Corrêa estaria eliminado da disputa pelas possíveis vagas na Corte de Contas, que, além dele, ainda tem como interessados o secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, Sérgio de Paula, e os dos deputados estaduais Lidio Lopes (Patriota) e Marcio Fernandes (MDB).
No entanto, conforme o Correio do Estado apurou, o parlamentar ainda tem uma última esperança de se manter no jogo, mas, para isso, precisará contar com o apoio dos colegas de Assembleia Legislativa para propor uma alteração na Constituição de Mato Grosso do Sul, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ampliar de 65 para 70 anos a idade limite para concorrer à vaga no TCE-MS.
Na prática, seria uma “PEC da Bengala” ao avesso, pois, pela original, quando completam 75 anos de idade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como toda a magistratura do Brasil, são aposentados compulsoriamente.
A idade máxima para a aposentadoria de ministros era de 70 anos até oito anos atrás, quando foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 88, que esticou o prazo-limite para o aniversário de 75 anos, a mudança de 2015 foi batizada de “PEC da Bengala”.
Porém, para que a “PEC da Bengala” ao avesso prospere dentro da Casa de Leis, Paulo Corrêa precisa, com urgência, convencer pelo menos oito deputados estaduais a assinarem o pedido de apresentação dessa Proposta de Emenda à Constituição de Mato Grosso do Sul para que comece a tramitar na Assembleia Legislativa. Além disso, para que seja aprovada a PEC, o parlamentar precisará de pelo menos 16 votos favoráveis.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, é justamente aí que o primeiro-secretário terá problemas, pois, ele não teria muito empatia por parte dos colegas parlamentares em razão de desavenças ocorridas na campanha eleitoral do ano passado, tanto que, para ser conduzido ao atual cargo, teve de recorrer à ajuda do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para evitar uma disputa por voto.
Fontes ouvidas pelo Correio do Estado revelaram que o pedido de intervenção teria sido o último cartucho de Paulo Corrêa e, portanto, não poderá mais contar com a ajuda de amigos poderosos, ficando praticamente impossível que a PEC seja apresentada e muito mesmo que consiga prosperar dentro da Casa de Leis, tornando o parlamentar praticamente uma carta fora do baralho na disputa por uma cadeira na Corte de Contas.
A reportagem ainda levantou que a vaga política que possa surgir eventualmente no TCE será destinada a Sérgio de Paula e, se porventura uma nova cadeira seja disponibilizada, ficaria com Marcio Fernandes, que conta com o apoio da maioria dos deputados estaduais.
