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Após desocupação que terminou com 9 indígenas presos em área reivindicada como terra indígena, que construtora iniciou obras de condomínio de luxo, em Dourados, uma comissão interministerial irá ao local em maio para mediar o conflito.
Em parceria com a Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal, o grupo vem com objetivo de ‘traçar diagnóstico’ da situação e instalar uma câmara permanente de mediação de conflitos. Também estão envolvidos o Ministério da Saúde, da Justiça e dos Povos Indígenas.
À Agência Brasil, o ouvidor Bruno Teixeira afirmou que a escuta visa identificar quais as políticas públicas que precisam ser implementadas na região e propor a instalação de uma câmara permanente de mediação de conflitos.
“É preciso um ambiente com mais tranquilidade para implementação das políticas públicas necessárias. Quanto mais célere for o processo de demarcação das áreas, mais rápida será a pacificação”, opinou.
Ações da Sejusp questionadas
Lideranças da comunidade indígenas, entidades e órgãos como Defensoria Pública da União e Funai acusam a Sejusp-MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) de dar ordem direta para atuação da Polícia Militar em desocupação de área indígena sem mandado judicial. Entre os detidos está o ex-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2022, Magno Souza (PCO).
Assim, entidades indigenistas buscam no STF (Supremo Tribunal Federal) tentar barrar ‘desmandos’ da Sejusp-MS (Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul). A petição será ajuizada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o coordenador jurídico da APIB, Maurício Terena, disse que a ação foi formulada para “dar um basta na Secretaria de Justiça e Secretaria de Justiça e Segurança em ações que, se não forem coibidas, podem produzir um novo massacre, como aconteceu na retomada Guapoy, em Amambai, no ano passado”.
Segundo o advogado indigenista, os casos de violência por parte do Governo de Mato Grosso do Sul contra os povos originários estão ganhando maiores proporções. “Estamos diante de uma política de segurança pública que não respeita direitos fundamentais dos povos”, dispara Maurício Terena.
PM vai investigar ação da patrulha rural
O comandante-geral da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), Coronel Renato dos Anjos Garnes, nomeou uma comissão de policiais militares para realizar avaliação de ações do policiamento rural no Estado. A medida acontece após os diversos conflitos da Polícia Militar com indígenas, cujas ações deveriam ser mediadas pela Polícia Federal.
A ação também é questionada pelo CEDHU-MS (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana). O grupo, vinculado à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), pede que uma investigação administrativa seja aberta para apurar a atuação da PM em ações de desocupação de áreas indígenas sem mandado judicial.
Despejos violentos
Conforme o coordenador jurídico da APIB, os despejos sem ordem judicial contra os indígenas estão se tornando corriqueiros em MS. “A política de segurança pública em operações e retirada de indígenas de terras que não são demarcadas, acontecem de uma maneira extremamente violenta”, explica.
De acordo com definições jurídicas, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação proposta junto ao STF em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, a ser posteriormente referendada pelo Tribunal Pleno.
Segundo Maurício Terena, a ADPF que será protocolada nesta segunda é inspirada no modelo impetrado contra a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que restringiu ações nas favelas cariocas durante o período de pandemia.
Entidades classificam ações como ilegais
“Por ordem do Secretário de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Militar realizou uma operação ilegal, sem ordem judicial, de desocupação forçada do território ancestral Tekoha Yvu Vera, que culminou com a prisão de 10 (dez) indígenas, dos quais 9 ainda se encontram detidos”, diz um trecho da petição que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
Conforme a ADPF, os indígenas foram encaminhados ao presídio de Dourados por ordem da 2ª vara federal de Dourados, cuja decisão não observou nenhuma das normas jurídicas de proteção aos Povos Indígenas que constam tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto nos Tratados Internacionais de proteção aos Direitos Humanos, como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Ainda segundo a entidade indigenista, a Secretaria de Segurança Pública do estado de Mato Grosso do Sul, insiste em manter um modus operandi que utiliza as forças policiais para criminalizar os povos indígenas que fazem suas reivindicações territoriais. O acontecimento levou o MPI (Ministério dos Povos Indígenas) a cobrar explicações acerca das prisões da Secretaria de Segurança Pública.
“Todavia, no Mato Grosso do Sul existe um estado de exceção no que tange à atuação das forças de segurança. Os indígenas (…) tiveram sua prisão preventiva decretada e, não obstante a emissão de parecer do MPF solicitando medidas cautelares para concessão de liberdade provisória, o juiz (…) manteve os indígenas presos”, diz outro trecho da petição.
