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O Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ realizou na quinta-feira, dia 10 de outubro, reunião extraordinária no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça. A reunião contou com a participação da conselheira Daiane Nogueira de Lira, Supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde que esteve em Campo Grande por conta da realização do Fonajus Itinerante.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira explanou que o Fonajus foi criado para ser exatamente o Fórum institucional de diálogo, de cooperação interinstitucional dos atores do sistema de justiça e do sistema de saúde: “E eu vejo que aqui no estado do Mato Grosso do Sul, isso foi levado ao pé da letra. Temos aqui um colegiado diverso, plural, representativo de todas as instituições que atuam tanto na área do direito à saúde propriamente dita [?] Então, é realmente uma felicidade, mas também uma concretização do que se pensou quando se criou o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Por isso, vocês estão de parabéns”.
A conselheira citou como boa prática adotada em MS a segmentação da saúde pública e suplementar para melhor atender as demandas, inclusive sinalizando o intuito de levar estas e outras políticas do Comitê de MS para outros tribunais do país.
O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Des. Nélio Stábile, comentou que as ideias vêm dos mais variados integrantes, “e que trazem não só o problema, mas também a tentativa de solução. E eu fico muitíssimo agradecido ao nosso Comitê de Mato Grosso do Sul, exatamente por isso: pela qualidade das pessoas que atuam, de todas as áreas da sociedade, e pelo gabarito do trabalho que é realizado”.
Com o tema “Judicialização da Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul” a reunião contou com a presença, por videoconferência, de integrantes dos Comitês Regionais de Saúde do Estado. O encontro trouxe o intercâmbio de atuações do MS com sugestões de medidas por parte da conselheira do CNJ, com base em sua atuação no Fonajus, além de fomentar novas iniciativas para melhorar os atendimentos na prestação de saúde sem precisar o ingresso de ações judiciais para solucionar os impasses.
Fonajus Itinerante
O plenário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul foi palco nesta quinta-feira (10) do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante em Campo Grande, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Poder Judiciário sul-mato-grossense para debater questões atuais sobre a judicialização da saúde e suas implicações legais e sociais.
Promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial do Estado (Ejud-MS), o seminário reuniu magistrados e especialistas na área da saúde. Durante o evento, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins assinou a Resolução nº 334/2024, que estabelece a criação o Juizado Especial da Saúde do Poder Judiciário de MS.
