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Os cinco sul-mato-grossenses presos após os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano em Brasília (DF) podem ser condenados a 29 anos e seis meses de prisão em regime fechado. O julgamento virtual pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta terça-feira (18) e vai até a próxima segunda-feira (24).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, votou pelo recebimento da denúncia por sete crimes contra os 100 envolvidos. Até ontem, o único magistrado a votar, o ministro Dias Toffoli, acompanhou o relator. Ainda faltam os votos de nove dos 11 ministros da corte.
Os presos do Estado Fabrício de Moura Gomes, 45 anos, Djalma Salvino dos Reis, 45 anos, Eric Prates Kobayashi, 40 anos, Fábio Jatchum Bullmann, 41 anos, foram denunciados por invadir o Palácio do Planalto. Conforme a denúncia, eles foram presos pela Polícia Militar do Distrito Federal dentro da sede do Poder Executivo.
Já o preso Diego Eduardo de Assis Medina, 35 anos, foi acusado de depredar a sede do Congresso Nacional. Após o recebimento da denúncia pelo Supremo, eles serão levados a julgamento e podem ser condenados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano, dano qualificado com emprego de violência e destruição do patrimônio histórico e cultural.
A pena mais pesada é para o crime de golpe de Estado, de 4 a 12 anos de prisão. Conforme o Ministério Público Federal, eles eram contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pregavam golpe militar para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. A violência usada para contestar o resultado da eleição pode acrescentar de quatro a oito anos na pena.
O fato dos bolsonaristas terem se aliado e organizado a invasão dos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto pode levá-los a condenação por associação criminosa. A pena neste caso seria de um a três anos de prisão. A destruição do patrimônio histórico representa mais um a três anos de reclusão.
O julgamento foi mantido no STF e deverá ser agilizado pelo ministro Alexandre de Moraes. A preocupação é dar punição exemplar para evitar novas manifestações no País com o objetivo de atentar contra a democracia brasileira, que passou pelo primeiro teste desde a redemocratização em 1985.
