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Por mais de 40 anos, o cidadão de Mato Grosso do Sul aguardava por um Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros que atendesse aos seus reais anseios de deslocamento. Desde a criação do Estado – com a divisão de Mato Grosso em 1977 e a implantação em 1979 – o sistema tem funcionado se adequando pontualmente às demandas que surgem, sem, no entanto, uma sólida base legal e de dados, que permita o melhor serviço.
Isso mudou nos últimos dois anos. A partir da criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), o Estado direcionou um novo olhar para esse importante serviço público. Nos últimos 20 anos, alguns projetos foram experimentados e produziram subsídios importantes, mas foi na atual gestão à frente da Agência que o novo Sistema TRIP avançou a passos largos.
“Isso aconteceu porque a AGEMS está alinhada com esse modelo de desenvolvimento socioeconômico que Estado vem adotando, de se concentrar em oferecer diretamente o que é essencial, e atrair investimentos privados para os grandes serviços e obras de infraestrutura”, avalia Carlos Alberto de Assis, presidente da Agência desde abril de 2021.
“Nesse cenário, a regulação é fundamental. O investidor e o usuário precisam ter confiança no conhecimento da Agência, na sua condição de definir e fazer cumprir as regras, de fiscalizar e de ser um apoio para a oferta do melhor serviço, com o preço mais adequado”.
Tecnologia e Inteligência de Dados
Em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Logística e o Escritório de Parcerias Estratégicas, a AGEMS ajudou a construir o Marco Regulatório do Sistema TRIP, a Lei necessária para servir de base a todas as demais normas que irão nortear o transporte de passageiros.
A Lei Estadual 5.976, publicada em novembro de 2022, trouxe as principais diretrizes, estabelecendo um prazo de transição, e indicando a forma como o transporte vai ganhar em inovação e qualidade para o usuário. Até então, as operações eram amparadas no Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998.
“Mudou a legislação e está mudando também a regulação na prática. O Centro de Integração Técnica e Inteligência (CITI) que está sendo implantado na nossa sede é uma inovação sem precedentes”, destaca o diretor de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, Matias Gonsales. “Era um sonho de quem cuida de regular e fiscalizar, e que nessa gestão está se tornando realidade”.
“O investimento que estamos fazendo em Inteligência Estratégica, com uso de tecnologia, vai ser um instrumento fundamental de mapeamento de dados, monitoramento, avaliação das empresas e tomadas de decisão daqui para a frente”, explica Carlos Alberto de Assis. “E o usuário, lá na ponta, também vai usufruir diretamente disso, sabendo em tempo real como está disponível o transporte que ele precisa.
