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O fato de os vereadores de Campo Grande terem aprovado, em regime de urgência, um reajuste de até 96,8% no salário da prefeita Adriane Lopes (Patriota), que passará dos atuais R$ 21.263,62 para até R$ 41.845,48 em março de 2025, teria sido uma demonstração de força política do presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges (PSB), mais conhecido como Carlão, com o objetivo de provocar constrangimento público à chefe do Executivo municipal.
Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, a relação de Carlão e Adriane estaria estremecida há alguns dias, e a prefeita não estaria nem atendendo as ligações e mensagens enviadas pelo presidente da Casa de Leis.
Tal comportamento da gestora municipal teria provocado o descontentamento do presidente do Legislativo municipal, que aproveitou para aprovar os dois projetos de lei que tratam do reajuste salarial, os quais foram apresentados por ele e pelo primeiro-secretário, Delei Pinheiro (PSD).
Os interlocutores de ambos revelaram à reportagem que a prefeita não queria que os projetos fossem aprovados neste momento porque os gastos com pessoal já consomem 57,02% dos recursos do município, extrapolando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30%.
No máximo, conforme as mesmas fontes, Adriane Lopes aceitaria que fosse aprovado o projeto que permitiria o aumento a partir de março de 2025.
Além disso, no momento que os dois projetos entraram na pauta para serem votados na sessão ordinária de terça-feira, a prefeita teria solicitado ao presidente da Câmara Municipal que fosse retirado da pauta.
No entanto, Carlão bateu o pé e colocou para ser votado, tendo até, dizem, “abandonado” momentaneamente a presidência da Casa de Leis e descido para o plenário para votar a favor dos dois projetos.
Essa atitude do presidente teria sido um sinal para os demais pares que teriam de aprovar os dois projetos para acompanhar o líder máximo da Câmara Municipal.
O resultado foi a aprovação do projeto que reajusta o salário da prefeita e dos secretários municipais, contemplando automaticamente mais 405 funcionários públicos municipais, que terão os salários corrigidos de R$ 21.263,62 para R$ 35.567,50.
Essa proposta contou com o apoio de 19 vereadores, enquanto 10 votaram contra porque consideraram que o reajuste imediato seria inconstitucional, pois só o salário da prefeita pode ter correção na próxima legislatura.
A proposta aprovada, por 18 votos a 10, prevê, a partir de agora, aumento de 66,77% no salário da prefeita, de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22, enquanto o salário dos secretários municipais terá correção de 159,4%, de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
O segundo projeto, que prevê o aumento somente a partir de 2025, teve apenas 2 votos contra e 26 votos a favor. Nesse caso, a proposta eleva o salário da prefeita de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,48, superando o valor do salário pago ao governador Eduardo Riedel (PSDB), que é de R$ 35,4 mil.
O vencimento dos secretários municipais saltará de R$ 11.619,70 para R$ 35.567,50, um aumento de 206,1%. Os diretores de autarquias vão ganhar R$ 30.142,70, enquanto o cargo de vice-prefeito terá subsídio de R$ 37.658,50.
Em conversa com o Correio do Estado, o presidente Carlão lembrou que há 12 anos não há essa reposição da inflação no subsídio da prefeita.
“A Câmara Municipal não tem a prerrogativa de aumentar o salário de nenhum servidor. A Casa tem as prerrogativas constitucionais de mexer no subsídio da prefeita ou do prefeito, e fizemos isso. Ela tem a LRF: se entender que o salário não deve ser aumentado, pode congelar. Os salários dela e dos secretários podem ficar congelados”, sugeriu.
O vereador reforçou que alguns servidores dependem desse aumento da prefeita porque estão no teto.
“Se ela não puder dar o aumento por causa da LRF, com certeza não o fará. A Câmara tem de legislar no subsídio da prefeita, fizemos isso porque há 12 anos que não é feita nem correção inflacionária e os prefeitos que passaram não queriam mexer, então, a gente tinha esse compromisso”, alegou, completando que a Casa de Leis aprovou o aumento porque não quer carregar essa pecha de 12 anos sem corrigir a inflação.
Tal declaração, conforme as fontes ouvidas pela reportagem, foi uma forma de constranger publicamente a prefeita, que, por força da LRF, terá de tomar uma decisão impopular, indispondo-se com os servidores beneficiados com o reajuste, ou então passar por cima da legislação, o que pode afetar sua administração, correndo o risco de o seu descumprimento ser considerado como conduta de crime de responsabilidade ou incorrer na Lei de Improbidade Administrativa, cujas penalidades são cassação de mandato, reclusão e multas.
Além disso, a aprovação do reajuste vai de encontro com a política adotada no momento pela prefeita Adriane Lopes, que tem justificado aos demais servidores não ter recursos para conceder aumento salarial por falta de recursos financeiros suficientes.
Com informações do Correio do Estado
