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Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n. 10.946/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, incluindo no calendário oficial de eventos o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente, a ser comemorado no dia 03 de maio e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser comemorado no dia 18 de maio.
“São temas que precisamos conscientizar toda sociedade e buscar mecanismos para reduzirmos essas violências. Anualmente, na semana em que se formaliza eventos divulgando estudos, pesquisas e projetos de enfrentamento aos maus tratos praticados, destinados a chamar a atenção da sociedade sobre as questões ligadas à exploração sexual e violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente”, explicou.
As duas datas possuem legislação federal aprovadas, cumprindo o critério de alta significação exigido pela Lei Federal. As violências contra crianças e adolescentes são um fenômeno complexo e multifacetado, que está ligado a fatores culturais, sociais e econômicos. As violências são praticadas em qualquer contexto geográfico, classe social, vitimam crianças e adolescentes de qualquer idade e, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança das crianças e adolescentes.
Na família, a violência contra crianças e adolescentes está muitas vezes associada à violência doméstica ou intrafamiliar e acaba por perpetuar, no núcleo familiar, ciclos de violência que ultrapassam gerações e afetam todos os membros da família. Já em nível comunitário, a violência contra crianças e adolescentes enfraquece o desenvolvimento social e econômico das comunidades, ao gerar custos econômicos associados à serviços médicos, psicossociais e educação.
