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O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, recebeu na manhã desta segunda-feira (23), em seu gabinete na presidência da Casa de Leis, a visita do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Célio Lima de Oliveira e o diretor da Consultoria Jurídica do Tribunal, o advogado André Puccinelli Júnior. Na pauta da reunião, a análise da Lei Orçamentária Anual sobre o orçamento destinado ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FMIA), que conforme o TCE sofreu uma redução de 66% para o exercício de 2024.
“O Tribunal de Contas, assim como a Câmara exercem papel fiscalizatório e a previsão de investimentos, embora ainda esteja na fase de elaboração, aponta para redução de investimentos em uma área prioritária. Não podemos permitir essa situação, por isso estamos buscando do Executivo essa readequação e chamando a Câmara para auxiliar nessa luta em favor da primeira infância”, disse o Conselheiro.
Já o presidente Carlão fez o compromisso de buscar as explicações do Poder Executivo e apresentação de emenda para corrigir essa redução, a fim de garantir investimentos.
“A infância é prioridade! Precisamos trabalhar sempre na defesa das crianças e esta é a fase correta para fazermos isso na LOA que está em fase análise. Vamos oficiar a prefeitura para saber mais informações e se necessário for, faremos emenda para garantir a readequação desses recursos”, disse o presidente da Câmara.
