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A Câmara Municipal de Campo Grande firmou, nesta terça-feira (05), um Termo de Cooperação Técnica com a ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). O objetivo é a realização de estudos para subsidiar projetos de lei apresentados na Casa de Leis que tenham interferência direta nas políticas públicas para as mulheres, seus direitos fundamentais, combate à discriminação e violência, mesmo que de forma indireta.
O convênio foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, pela Procuradora Especial da Mulher, vereadora Luiza Ribeiro, e pela representante da Associação, Dirce Maria Gonçalves do Nascimento.
“Além de receber projetos de nossa iniciativa, a Associação vai trazer situações, experiências e ideias para que sejam formuladas em projetos para a cidade. É um Termo muito importante, que vai trazer mais qualidade ao trabalho legislativo”, disse Luiza.
Pelo texto, o Termo vai proporcionar ações com o objetivo de promover, divulgar e reforçar as políticas de enfrentamento e combate à discriminação e violência de gênero no âmbito do município de Campo Grande.
Além disso, as matérias que tramitarem na Câmara relacionadas a questões de políticas públicas de gênero poderão contar com a colaboração da ABMCJ/MS.
“É muito importante esse convênio. Vamos poder, efetivamente, colaborar com os projetos de lei para que essas normas sejam efetivas. Pretendemos, também, apresentar projetos que favoreçam as mulheres. Esse é o objetivo principal da ABMCM. Vamos poder trabalhar de maneira mais efetiva para as mulheres”, afirmou Dirce Maria.
