Visando garantir a inclusão das pessoas com deficiências ocultas, foi aprovado durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (08), o projeto de Lei 10.778/22, instituindo o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis e também foi assinada pelo vereador Ronilço Guerreiro.
“É uma Lei de caráter inclusivo, pauta constante em meu mandato. A pessoa com deficiência oculta: é aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. Incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala, deficiência sensorial. Podemos citar como exemplos: doença de Crohn, transtornos do espectro autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas, entre outros. Esse colar de girassol já é utilizado no mundo inteiro e visa a conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos”, explicou Carlão.
O projeto de Lei segue para segunda votação em plenário e depois para sanção da prefeita Adriane Lopes. Ainda conforme o projeto, os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.