Autoria: Izaias Medeiros
A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu Audiência Pública nesta segunda-feira, dia 6, para discutir o tema: “Terrenos baldios – fiscalização, saúde e função social”. O debate, proposto pelo vereador Beto Avelar, tem como objetivo estimular a conscientização sobre a necessidade de manter o cuidado com áreas, muitas delas com lixo acumulado e mato alto.
“Esse tema de terrenos baldios é um problema que temos em Campo Grande e é recorrente. Estamos buscando, principalmente, a questão da conscientização. Temos uma legislação que trata desse tema, uma legislação muito bem elaborada, mas não vem tendo eficácia”, explicou o vereador Beto Avelar.
O parlamentar citou ainda os ecopontos existentes em Campo Grande para descarte de materiais recicláveis e outros resíduos. “Temos ecopontos em quase todas as regiões da nossa Capital. Esses ecopontos estão voltados para esse descarte de lixo. Às vezes, você está a 200 metros de um ecoponto e verifica o descarte irregular de sofá. A legislação impede o poder público de ter uma atuação mais eficiente”, avaliou.
Para o vereador Ronilço Guerreiro, que secretariou a Audiência Pública, são necessárias medidas mais eficazes. “Campo Grande precisa de mais carinho. Precisamos criar urgentemente zeladorias em Campo Grande. Imagina se cada região tivesse uma zeladoria. Nós precisamos, com urgência, de respeito com a população. A população não aguenta mais. Eu defendo a zeladoria, identificar esses lugares recorrentes de descarte e limpeza inadequada e colocar câmeras e placas”, detalhou.
Já o vereador Maicon Nogueira defendeu a notificação do proprietário que não realiza a limpeza adequada no SPC e Serasa. “A proposta que eu trouxe para os terrenos particulares seria ligar o nome ao cadastro de maus pagadores. Não faz sentido a pessoa que tem vários espaços privados manter o terreno sujo e não se importar com a multa. Não são multas pesadas. Pessoas que têm terrenos e não se importam em limpar têm que noticiar no SPC e Serasa àquele proprietário que não cuida do terreno”, falou.
O vereador Junior Coringa defendeu o aumento da capacidade de descarte de lixo nos ecopontos. “O terreno baldio tem que ter as multas para limpeza correta, mas tem pessoas que descartam de forma irregular pela quantidade aceita no ecoponto, que aceita somente 1 metro cúbico. No mínimo, deveria aceitar o descarte de 5 metros cúbicos por dia”, disse.
De acordo com o vereador Veterinário Francisco, o momento exige mais ação do Executivo. “A Prefeitura precisa tomar atitude nisso e fazer acontecer, não ficar só no discurso. Precisamos cumprimento das leis que já existem no papel. Eu trabalhei com zoonoses durante 30 anos da minha vida. Precisamos de medidas efetivas, mais ação, menos discurso. Tudo isso vai refletir no custo da nossa saúde, o que gastamos com doenças que poderiam ser prevenidas com medidas de higiene e saúde pública”, alertou.
Segundo a secretária-adjunta de Meio Ambiente (Semades), Vera Cristina Galvão, está sendo feito um termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde para ampliar a fiscalização. “Estamos nessa fase de muita chuva, onde o mato cresce muito rápido e, com isso, vem o problema de saúde, bichos peçonhentos e que causam transtornos para a população. Em função disso, estamos trabalhando num termo de cooperação com a Secretaria de Saúde para melhorar a fiscalização em toda a cidade”, relatou.
“Nossa presença reforça o compromisso institucional com o bem-estar da sociedade. O tema toca na função da propriedade: um terreno abandonado não é apenas problema estético, é um vetor de doença e um risco à segurança pública. O CREA atua como parceiro estratégico do município, visando otimizar a fiscalização urbana e garantir que as normas técnicas sejam cumpridas”, falou Isadora Nascimento, conselheira do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS).
Para o presidente do Sindicato de Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Renato Perez, é necessário equilíbrio nos instrumentos de correção ao proprietário. “Somos favoráveis à fiscalização de terrenos baldios, tema que impacta na segurança, saúde e qualidade de vida do cidadão. A ideia de negativar o cidadão em órgãos de proteção de crédito nos parece desproporcional. Estamos tratando de uma infração administrativa urbana como se fosse inadimplência financeira”, avaliou.
Já a auditora fiscal de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Mônica Tisher, destacou a urgência da empatia coletiva. “O que falta é empatia coletiva da população. Isso que está faltando, uma conscientização de empatia. Não é um problema só meu e sim de toda população”, disse. Ela sugeriu ainda uma forma de trabalhar com a informação e conscientização da população. “Eu daria como sugestão mandar no próprio carnê do IPTU um comunicado para o proprietário: Segundo a lei, o proprietário é obrigado a manter o terreno limpo, sob pena de fiscalização e autuação”.
O secretário especial de Articulação Regional da SEAR, Darci Caldo, afirmou que está sendo desenvolvido um sistema em parceria com a vigilância e agentes comunitários para identificação de terrenos baldios. “Criamos um sistema na Agência Municipal de Tecnologia e Inovação, onde o agente comunitário que já vai percorrer aquela área, quando identificar o terreno baldio no roteiro, vai ser encaminhado o local para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. São mais de mil agentes comunitários trabalhando com esse sistema. Vai chegar na Semades em tempo real”, explicou.
Ao final do debate, o vereador Beto Avelar, proponente da audiência, afirmou que será encaminhado um compilado das sugestões apresentadas ao Ministério Público e à Prefeitura de Campo Grande.
