Câmara aprova requerimento de Luiza Ribeiro que exige informações sobre suplementação orçamentária

Na sessão da última quinta-feira (06), foi aprovado um requerimento da vereadora Luiza Ribeiro (PT) solicitando à Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, informações detalhadas sobre suplementações orçamentárias que somam R$ 158.697.279,91 (cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos).

O requerimento pede cópias de todos os empenhos, mês a mês, relacionados às despesas de pessoal do Fundo Municipal de Saúde (FMS), acompanhados das respectivas liquidações e execução orçamentária, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 1º de junho de 2024.

A iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro surgiu após a audiência pública de prestação de contas realizada em 28 de maio. Durante a audiência, a vereadora questionou a secretária sobre os decretos de suplementação orçamentária, mas não obteve respostas satisfatórias. Em vez disso, a Secretária Municipal de Saúde foi designada para responder em audiência no dia seguinte, 29 de maio de 2024.

Essas suplementações orçamentárias do FMS foram destinadas a cobrir despesas de pessoal do ano anterior. “Como se trata de despesa de pessoal e não houve nenhuma reclamação ou denúncia por parte dos servidores da saúde a esta Casa, reivindicando salários, pode-se inferir que os créditos orçamentários estabelecidos nas suplementações foram ou serão utilizados na tentativa de regularizar pagamentos feitos de forma ilegal, ou seja, sem recursos previstos no orçamento e sem os demais atos legais como os empenhos”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.

A vereadora afirmou que a situação é grave e tudo indica ter havido crime de responsabilidade, pois uma gestora jamais poderia utilizar recursos do caixa da Prefeitura sem respeitar as leis que disciplinam a despesa pública, no caso a ausência ou insuficiência de orçamento.

A Secretária Municipal de Finanças tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício que será expedido pela Presidência da Câmara Municipal, para responder às solicitações do requerimento.