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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram sete projetos nesta quinta-feira (7). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 131/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. A matéria segue à sanção.
Outras duas matérias foram analisadas e aprovadas em redação final, e também seguem à sanção. O Projeto de Lei 180/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e o Projeto de Lei 254/2021, de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido), que denomina Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil de Rio Negro.
Homenagens
Foto: TV ALEMS
Foi aprovado em discussão única nesta manhã o Projeto de Resolução 51/2021, que denomina “Deputado Ary Rigo” o estúdio de gravação da TV ALEMS. A matéria é de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM), e também assinada pelos demais parlamentares. Ary Rigo faleceu na última sexta-feira (1º). Foi deputado estadual na Assembleia Legislativa em seis mandatos, tendo integrado a Mesa Diretora e presidido a Casa de Leis de 2001 a 2003, na sexta legislatura.
O deputado Zé Teixeira agradeceu a aprovação unânime da matéria. “Agradeço a todos os pares pela votação favorável. E pelo serviço prestado e história no Estado, e também a atuação como engenheiro agrônomo, esta foi a forma que eu encontrei modestamente para que a memória dele permaneça viva na Assembleia Legislativa”, afirmou o 1º secretário da Casa de Leis.
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB) ressaltou a trajetória de Ary Rigo. “É uma história que se confunde com a história de Mato Grosso do Sul. O deputado Zé Teixeira acertou em fazer essa homenagem, eternizando o nome do deputado que foi presidente, vice-governador, e chefe da Casa Civil, colocando seu nome no estúdio da TV Assembleia, TV que ele trouxe para a Casa de Leis”, informou.
Os Projetos de Resolução 44/2021 e 45/2021 também foram aprovados em discussão única, e são de autoria dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Herculano Borges (Solidariedade). As duas matérias concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, respectivamente.
Primeira discussão
O Projeto de Lei 270/2021, de autoria do deputado Marçal Filho, que institui o “Setembro Verde” como mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos foi aprovado em primeira discussão, e agora será votado e debatido em segunda discussão.
O autor da matéria falou sobre a importância do incentivo à doação de órgãos em Mato Grosso do Sul. “Muitas vidas são salvas com a doação. Já melhorou muito o número de doadores, mas é preciso incentivar mais, pois é muito pouco ainda o número de pessoas que se propõe a isso, manifestando ainda em vida para que isso aconteça”, destacou Marçal Filho.
Funcionamento da ALEMS
Os deputados da ALEMS definiram nesta manhã regra para o funcionamento híbrido da Casa de Leis, nas sessões mistas. A partir do dia 16 de outubro, o Grande Expediente passa a integrar a sessão híbrida, e terá a duração máxima de 30 minutos. Três oradores poderão se inscrever, a fala durará 10 minutos para cada. Após o Grande Expediente, segue a Ordem do Dia, e as Explicações Pessoais, parte da sessão em que os deputados abordam diferentes assuntos por 10 minutos, sendo aparteados ou não.
O presidente Paulo Corrêa lembrou que toda decisão da Casa de Leis é feita em conjunto com os deputados estaduais. “Existe um quórum qualificado, a decisão não é feita pela presidência, nem pela Mesa Diretora, é colegiada, o plenário é soberano”, ressaltou.
Serviço
As sessões plenárias mistas da ALEMS são conduzidas do Plenário Júlio Maia e realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
