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Neste sábado, 24 de fevereiro, a conquista do voto feminino no Brasil completa 92 anos. Foi com o Código Eleitoral de 1932 que as mulheres passaram a ter o direito de votar e serem votadas. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu várias lideranças femininas para celebrar a data e abordar ações que visem aumentar a participação das mulheres na vida pública.
O encontro intitulado “Ação Mulheres em Foco”, ocorreu na manhã desta sexta-feira (23), na Sala Multiuso, a pedido da Secretaria da Cidadania do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, e com a participação da deputada Mara Caseiro (PSDB) e representantes do mandato parlamentar de Gleice Jane (PT) e Lia Nogueira (PSDB).
“São mais de nove décadas do direito ao voto feminino e representamos apenas 15% das cadeiras das Câmaras, Assembleias e do Senado. Aqui, em Mato Grosso do Sul somos três deputadas estaduais. Avançamos, mas temos muitos espaços a conquistar. Por isso, estamos atuando sempre para enfrentar este desafio e incentivar a participação das mulheres nos partidos políticos e nos processos eleitorais”, destacou Mara.
A participação das mulheres nas instituições políticas tem sido pauta constante da agenda da ALEMS. A criação de frentes, comissões, audiências públicas, projetos de leis, página multimídia e debates revelam a preocupação do Parlamento Estadual acerca dessa matéria. “Recentemente, aprovamos a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, que dispõem sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos de violência e perseguição, que afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar”, afirmou.
Para a deputada, ainda existe muita dificuldade de aceitação da figura feminina no espaço público. “Em uma sociedade machista e patriarcal, a dificuldade de inserção no cenário político é ainda maior. Temos um longo caminho pela frente para que alcancemos a igualdade nas instituições de representação, a eleição de mais mulheres e o fim da violência de gênero”, disse Mara, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.
A titular da Secretaria da Cidadania do Estado, Viviane Luiza, destacou a agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir a participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. “A agenda da ONU prevê que até 2030 50% dos cargos de lideranças sejam ocupados por mulheres. Então, precisamos promover a conscientização e fortalecer políticas sólidas para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todos os níveis”, comentou.
Durante o encontro também foi debatida a programação do Mês da Mulher. Juntos, Estado e Assembleia irão realizar várias ações. De acordo com Manuela Nicodemos Bailosa, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, assuntos como violência doméstica, emprego, autonomia financeira, valorização da mulher farão parte do calendário de março.
