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O empreiteiro André Luiz dos Santos, o “André Patrola”, procurou o MPE (Ministério Público Estadual) para acertar os termos de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre inquérito civil aberto para investigar desmatamento ilegal de APP (Área de Preservação Permanente) na Fazenda Alegria, no município de Corumbá (MS).
De acordo com o site Midiamax, em companhia do advogado Hildebrando Campestrini, o empreiteiro reuniu-se com a promotora de Justiça Ana Rachel Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, quando apresentou mais explicações sobre questões acertadas do TAC.
Instaurado em 25 de agosto, o Inquérito Civil 06.2023.00001006-2 analisa “supressão de 223,06 hectares de vegetação nativa (89,34 ha em Área de Preservação Permanente, 29,48 ha em área de Reserva Legal e 102,66 ha em área de Remanescente de Vegetação Nativa), no período de 22/03/2022 a 27/11/2022, no interior do imóvel rural “Fazenda Alegria”, matrícula n.º 29.368, CARMS0076563, no Município de Corumbá/MS, pertencente a André Luiz dos Santos, em desacordo com a Autorização Ambiental n.º 0228/2021 e, portanto, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
Após a instauração da investigação, foi apresentado pedido de dilação de prazo por 15 dias, em 13 de setembro, já para apresentar resposta sobre o Termo de Ajustamento de Conduta. Ou seja, menos de um mês após a instauração do inquérito, já havia tentativa de acordo. Caso seja firmado, o acordo enterra, neste inquérito, a possibilidade de o MPE instaurar ação para questionar as ações de desmatamento do empreiteiro na Justiça.
Flagrado no prédio das promotorias de Campo Grande pela reportagem ontem (23) e questionado se seria “laranja” de políticos, Patrola disse que não responderia às perguntas e solicitou para a reportagem fazer os questionamentos ao advogado Hildebrando Campestrini, que estava ao lado do empreiteiro na recepção, aguardando a reunião.
O advogado informou que não queria que a imagem dele fosse divulgada, apesar de estar constituído como representante legal de André Patrola no inquérito, aberto para consulta pública. Neste momento, um policial militar que faz a segurança do prédio questionou se a reportagem tinha autorização para estar no local.
Ao ouvir que a reportagem estava no saguão de um prédio público e que, portanto, não necessitava de autorização, o policial discordou e chamou um colega para reforçar a segurança do investigado e do advogado. Após fazer uma ligação, o policial permitiu que a reportagem permanecesse no local e voltou a se sentar.
A reunião aconteceu entre o empreiteiro, empresário e a promotora de Justiça Ana Rachel Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. A reunião foi consentida pela promotora para acontecer na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, onde também atua, que fica no prédio das promotorias da Capital.
A reportagem aguarda posicionamento do MPE acerca da reunião, bem como sobre o TAC a ser firmado com o investigado dois meses após o início do inquérito. O inquérito civil foi instaurado a partir da notícia de fato nº 01.2023.00005405-0, registrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá no final de junho.
Na época, a promotoria anexou uma matéria do Midiamax nos autos. Publicada um dia antes do registro da notícia de fato, a reportagem retrata a supressão de vegetação em áreas de preservação ambiental. Com a investigação, o MPMS alterou o objeto da notícia, que agora apura a “regularidade da implantação/prolongamento da estrada/rodovia MS-228, em processo de construção pela empresa ALS Logística e Transportes [CNPJ 05.370.728/0001-29], no Município de Corumbá”.
Além disso, a promotora Ana Rachel Nina pediu para anexar os documentos enviados pelo Governo do Estado sobre as obras na região do Pantanal à notícia de fato nº 01.2023.00007140-5. Entre eles, o extrato do termo de paralisação das obras de revestimento primário no acesso à ponte do Taquari na MS-214 em Corumbá. Assim como a paralisação das obras na MS-228, o término da MS-214 foi paralisado retroativamente. Publicado em 21 de junho no DOE (Diário Oficial do Estado), o documento foi assinado em 18 de maio de 2023.
