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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) disponibiliza a partir desta terça-feira (21) uma publicação da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul em versão comentada, com textos de profissionais da área do Direito, divididos em dois volumes. Confira o primeiro aqui e o segundo clicando aqui.
Com parceria do Senado Federal, mil volumes foram impressos para distribuição às Câmaras de Vereadores, prefeituras e escolas estaduais. “Com apoio da gráfica do Senado conseguimos essa impressão sem custo para a Assembleia Legislativa e agora disponibilizamos no site oficial da ALEMS para a pesquisa de todos que queiram descobrir mais sobre a nossa Constituição e quais são as opiniões dos juristas sobre aquele artigo pesquisado”, explicou o presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB).
Ele ressaltou a importância do lançamento do documento especialmente hoje, Dia da Árvore. “Com a nossa responsabilidade ambiental, preocupados com meio ambiente e papel zero, deixamos esse material online, de fácil acesso ao público e gratuito. Agradecemos a todos que colaboraram com esse trabalho para a toda população, agora disponível e transparente, para que todos saibam o que estamos fazendo”, reiterou.
A impressão foi viabilizada por meio do gabinete do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que entregou as cópias ao presidente e assinou a apresentação da edição. “Esta relevante versão comentada, de maneira técnica, porém com interpretações múltiplas, contribue para enriquecer a acessibilidade e o melhor entendimento dos 254 artigos que compõem o nosso sistema constitucional, fundamentado sob a Constituição Federal Brasileira de 1988. Que mais pessoas possam ter acesso a este documento, que reafirma os valores de liberdade, igualdade e fraternidade, pregados no ato de promulgação em 05 de outubro de 1989. De minha parte, continuarei trabalhando para que os objetivos fundamentais do Estado de Mato Grosso do Sul, descritos nesta obra, sejam alcançados: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação, a garantia do desenvolvimento estadual e redução das desigualdades sociais”, escreveu o senador.
Promulgada pelo deputado Londres Machado, durante o governo de Marcelo Miranda, a Constituição Estadual ganha versão comentada no contexto das comemorações dos 30 anos e tem prefácio do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). “Os ideais republicanos e democráticos que levantaram aquele ânimo constitucional, atualizados pelo progresso socioeconômico desse Estado, ainda gravitam sob nossas expectativas de uma sociedade mais justa, o que logo se vê no minucioso trabalho desses juristas, dedicados a pluralizar o debate em torno de temas tão caros às instituições e, consequentemente, à concretização dos direitos e garantias fundamentais, que tanta atenção têm despertado no exato momento em que esta obra se concretiza. E, agora, nos cabe ler, pesquisar, enfim, apreciar esse trabalho, num gesto de excelente recepção e incentivo à continuidade do relevante projeto idealizado pela Assembleia Legislativa, almejando a publicação de sucessivas edições, em sinônimo do acompanhamento da atualização das normas constitucionais”, disse o governador.
A versão comentada em 2021 foi fruto do trabalho da Secretaria Assuntos Legislativos e Jurídicos da ALEMS (Salj), conduzida pelo então secretário da pasta, Luiz Henrique Volpe Camargo, quem coordenou a edição dos dois volumes. “Produto da confluência intelectual de inúmeros juristas, dentre eles, desembargadores, promotores de Justiça, procuradores, advogados, servidores públicos, professores universitários e demais aplicadores do Direito, esta obra é o que tem de mais recente na doutrina jurídico-constitucional no Mato Grosso do Sul. Por essa razão, manifesto, de antemão, meus votos de gratidão a todos os colaboradores intelectuais, que dispenderam esforços, com tempo e pesquisa, na confecção de comentários ao texto constitucional, bem como a todos aqueles que de forma direta e indireta contribuíram com o resultado deste trabalho”, agradeceu Volpe. No início do primeiro volume você poderá conferir o currículo resumido de cada participante que comentou a edição.
